23.mar.2010
23.mar.2010
Operação Navalha: STJ determina desmembramento e dá continuidade à ação penal
A corte especial do STJ determinou o desmembramento da ação penal que trata das investigações resultantes da Operação Navalha, da Polícia Federal. A proposta foi da relatora, ministra Eliana Calmon. Com isso, permanecerá no STJ apenas o processamento do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, e dos indicados como participantes dos fatos a ele imputados no tópico da denúncia denominado "Evento Sergipe", que diz respeito àquele estado.
23.mar.2010
STJ - Superioridade numérica, por si só, não caracteriza grave ameaça para caracterizar roubo
Fato corriqueiro esconde uma dúvida jurídica: cercado por três jovens, um pedestre entrega a mochila, que é levada pelo grupo. Trata-se de um furto ou de um roubo?
23.mar.2010
AGU pede ressarcimento de mais de R$ 7 milhões recebidos indevidamente por advogado particular
A Advocacia-Geral da União propôs ação de ressarcimento no valor de R$ 7.698.631,90 contra um advogado particular e ex-servidores do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) no Rio Grande do Sul.
23.mar.2010
Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças
A Justiça do Trabalho tem competência para cobrar o percentual do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) devido em decorrência de suas sentenças. Isso de acordo com decisão da 3ª turma do Tribunal do Trabalho ao rejeitar recurso da Telemar Norte Leste S/A.
23.mar.2010
Associação dos Notários e Registradores do Brasil pede declaração da constitucionalidade de lei paulista
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg - ajuizou no STF a ADPF 209 pedindo o reconhecimento da constitucionalidade da Lei Complementar paulista 539, que fixou regras do concurso para ingresso e remoção em cartórios no Estado.
23.mar.2010
Novo CPC - Audiência em SP no dia 26
A Comissão de Juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo CPC, deve apresentar ainda neste primeiro semestre o anteprojeto aos senadores, quando então começará a tramitação no Senado, em forma de PL.
23.mar.2010
CNMP discute exercício de cargos por membros do MP
O Plenário do CNMP se reúne hoje, 23/3, a partir das 9h, para a 2ª sessão extraordinária de 2010. Um dos assuntos em pauta é a proposta de mudança na resolução CNMP 40/2009, que regulamentou o conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do MP.
23.mar.2010
AGU garante proteção de área na Floresta Amazônica e aplicação de multa milionária por desmatamento
A Advocacia-Geral da União manteve, no TRF da 1ª região, multa de mais de R$ 2 milhões, aplicada a um proprietário de terras por desmatamento indevido de 1.667 hectares de Floresta na Amazônia.
23.mar.2010
