MIGALHAS QUENTES

TJ/RJ condena jornalista e editora Abril a indenizarem Collor de Mello

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello receberá da editora Abril e do jornalista Roberto Civita R$ 30 mil de indenização, por danos morais, de acordo com decisão da 12ª câmara Cível do TJ/RJ. O senador ajuizou a ação depois de ter sido alvo de reportagem da Revista Veja, em julho de 2004, na qual é chamado de corrupto e de ver seu nome vinculado, em matéria na internet, a pessoas condenadas por corrupção.

Comissão da Câmara aprova PEC e reduz leilão de precatórios

A comissão especial criada para analisar a PEC dos Precatórios (PECs 351/09, 395/09 e outras apensadas), aprovou ontem, 28/10, o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que, entre outras medidas, reduz de 60% para 50% a parcela da conta especial que poderá ser destinada aos leilões desses títulos.

Câmara - Anvisa e deputados criticam INPI quanto a patentes de segundo uso

O posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em relação a patentes de segundo uso despertou críticas da Anvisa e de deputados do governo e da oposição, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família. Patentes de segundo uso são aquelas concedidas para medicamentos que já existem.

Lançada Coleção Digital de Obras Raras da Biblioteca do Senado

"Esse é um avanço extraordinário: estamos colocando a Biblioteca do Senado, a começar por parte de suas obras raras, à disposição do país". Foi dessa forma que o presidente do Senado, José Sarney, saudou o lançamento da Coleção Digital de Obras Raras da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, ocorrido na noite de ontem, 27/10, na própria biblioteca.

Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade

Trabalhador demitido um dia antes de registrar sua candidatura para dirigente sindical não tem direito à estabilidade de emprego garantida pela CF/88. Com esse entendimento, a 4ª turma do TST acatou recurso da Visam - Segurança e Vigilância da Amazônia Ltda. contra a reintegração de um empregado, que havia sido determinada em sentença de 1ª instância (vara do Trabalho) e mantida pelo TRT da 11ª região.

Informativo STF passa a oferecer áudio integral dos julgamentos e trechos em vídeo no YouTube

A edição eletrônica do Informativo STF, disponível no site do STF, com a seleção dos principais processos julgados nas sessões do Plenário e das duas turmas do STF está mais moderna. A partir da edição desta semana - nº 563, que abrange os julgamentos de 13 a 16/10 -, os usuários terão acesso aos links de áudio integral de cada processo (oferecidos pela Rádio Justiça) e também aos trechos dos vídeos do programa Síntese, da TV Justiça, disponíveis na página do STF no YouTube.

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 28/10

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 28/10, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Salário mínimo como base - 4ª turma do TST julga improcedente reclamação trabalhista

Ministro Luiz Fux concede entrevista sobre reforma do CPC

Advogados divulgam "Carta dos Criminalistas 2009"

Foi realizado em Aracaju/SE nos dias 22, 23 e 24/10, o 5º Encontro Nacional dos Advogados Criminalistas. Na conferência foram discutidos assuntos de relevância para a advocacia criminal na consolidação do "Direito de defesa" do cidadão brasileiro e das prerrogativas do advogado, ao exercer o munus público da defesa perante à justiça e às diversas esferas do Estado.