MIGALHAS QUENTES

TJ/RJ nega pedido de liberdade a acusado de vender, via internet, cotas do filme Tropa de Elite

A 2ª câmara Criminal do TJ/RJ negou, por unanimidade, o HC impetrado pela defesa de Antonio Luiz Thome Gantus Filho, pedindo o relaxamento de sua prisão ou a concessão de liberdade provisória.

Governo publica lista de bens da retaliação comercial aos EUA

TST - Descanso não concedido reverte-se em hora extra

Nos casos de prorrogação de jornada, a mulher tem direito a intervalo de quinze minutos para descanso antes de iniciar o tempo de trabalho extraordinário.

No Rio Grande do Sul, mulheres são a maioria no Judiciário

A presença do sexo feminino tem crescido nos últimos anos no Judiciário Estadual. Dos 6.706 servidores dos Foros, as mulheres são 4.175. No TJ/RS, são ao todo 2.030 funcionários, sendo 1.065 do sexo feminino.

TST firma entendimento de que empresa de vigilância é obrigada a contratar 5% de empregados com deficiência física

Comissão do CPC discute forma de jurisprudência em processos e agenda novas reuniões

A Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo CPC, reunida ontem, 8/3, definiu detalhes da primeira inovação a ser materializada no processo de renovação do CPC: o incidente de coletivização das demandas.

TST entende que horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras

Cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova ao empregador.

PTB ajuizou ADIn no STF questionando lei paulista sobre profissão de despachante

O PTB ajuizou ADIn 4387, com pedido de liminar, no STF, contra dispositivos da lei paulista 8.107/92. A norma regulamenta condições para o exercício da profissão de despachante documentalista.

STF nega ingresso da Febraban como amicus curiae em ADIN que questiona legitimidade da Defensoria Pública para propor ACP

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da ADIn 3943 ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a lei que legitima a Defensoria Pública a propor ação civil pública (artigo 5º da Lei nº 7.347/85, com redação dada pela Lei nº 11.448/07), negou o pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de ingressar no processo na condição de amicus curiae (pessoa estranha ao processo que traz informações específicas sobre o assunto com o objetivo de subsidiar a decisão dos juízes).

NHT, Webjet e Azul começam a voar em Congonhas em abril

A partir do próximo mês de abril, os passageiros que utilizam o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, contarão com a opção de mais três companhias aéreas. As empresas NHT, Webjet e Azul passarão a concorrer com as atuais operadoras do aeroporto, OceanAir, Gol/Varig e TAM. Todas elas participaram hoje da distribuição de slots (horários de pouso e decolagem) realizada pela ANAC.