MIGALHAS QUENTES

Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal

A 3ª seção do STJ decidiu que a competência para processar e julgar o furto ocorrido no MASP é do Juízo Federal da 10ª vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e facultou ao Juízo Federal a ratificação dos atos processuais anteriormente praticados.

Desembargadora Thereza Grisólia Tang, primeira mulher a tornar-se juíza no Brasil, faleceu no último sábado em Florianópolis/SC

O Tribunal de Justiça comunica, com pesar, o falecimento, na tarde do último sábado, 17/10, aos 87 anos, da desembargadora Thereza Grisólia Tang.

Ajufesp manifesta apoio à candidatura de João Grandino Rodas para a Reitoria da USP

A AJUFESP manifesta seu apoio à candidatura de João Grandino Rodas para a reitoria da USP - Universidade de São Paulo. Sem desmerecer os outros candidatos ao cargo, todos com reputação ilibada e extremamente bem preparados, consideramos que é de extrema importância que a USP seja administrada pelo atual diretor da Faculdade de Direito, que é dono de um dos currículos mais brilhantes do país.

BC coloca em audiência pública proposição legislativa sobre intervenção, liquidação e falência de instituições financeiras

O BC submete a audiência pública, até 18 de dezembro de 2009, proposição legislativa elaborada com o objetivo de atualizar a legislação de intervenção, liquidação e falência de instituições financeiras (lei 6.024, de 13 de março de 1974) e aperfeiçoar os mecanismos para assegurar maior estabilidade do sistema financeiro nacional.

Decreto 6.983 regulamenta o IOF

O Decreto 6.983, de 19 de outubro de 2009, altera o Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

TST - Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso

O local escolhido pelo empregado para morar não afasta, em princípio, o seu direito ao recebimento de horas de percurso, se o empregador forneceu-lhe, espontaneamente, transporte de casa para o local de trabalho.

TJ/RS - Paciente constrangido por dentista a fazer teste de HIV e hepatite receberá indenização

Dentista que acidentalmente entrou em contato com sangue de paciente deverá indenizá-lo por ter, após o acidente, o constrangido em seu ambiente de trabalho a realizar teste de HIV e Hepatite B.

Ministro Gilmar Mendes assina acordo com a FIFA pelo projeto Começar de Novo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ, assina hoje, 20/10, às 10h30, acordo de cooperação técnica com o Comitê Organizador da Copa do Mundo - FIFA 2014. Por meio desse acordo será implantado um programa de reinserção de presos e egressos do sistema carcerário para dar a eles a oportunidade de trabalhar nas obras da Copa do Mundo a ser realizada no Brasil.

4ª turma do STJ reconhece limites de atuação do Ecad em transmissões promovidas pela MTV

O STJ julgou recurso que impede o Ecad de cobrar de forma genérica pelas obras transmitidas na programação da empresa MTV do Brasil sem respeitar uma série de situações previstas nos contratos de exibição audiovisual.

Correspondente Premiado