15.out.2009
15.out.2009
Corte Especial do STJ mantém Súmula 211 sobre prequestionamento
A Corte Especial do STJ manteve a Súmula 211 do Tribunal, que afirma a impossibilidade de ser apreciado recurso especial sobre pontos que, mesmo atacados por embargos de declaração, não foram analisados pela instância inferior. A Corte seguiu, por maioria, o entendimento do ministro Ari Pargendler.
15.out.2009
Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach despede-se do STM
Amanhã, às 16h, no plenário do STM, acontece a sessão solene de despedida do ilustre ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, que completa 70 anos no próximo dia 25/10.
15.out.2009
STJ mantém condenação de supermercado que acusou indevidamente cliente de furto
A responsabilidade de estabelecimento comercial que, diante de uma suspeita de furto, utiliza meios inadequados para averiguar se realmente aconteceu a prática do crime, caracteriza abuso de poder, desrespeitando a intimidade do cliente. Em face deste entendimento, a 4ª turma do STJ não conheceu do recurso especial do Supermercado Vitória, no Estado da Paraíba, mantendo a condenação da empresa por danos morais em favor de um cliente que foi equivocadamente acusado de furtar mercadorias no interior do estabelecimento.
15.out.2009
Lojas Renner terá que indenizar a apresentadora Babi por uso indevido de imagem
O juiz de Direito Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, de Porto Alegre/RS, julgou procedente ação de indenização movida pela atriz e apresentadora Babi contra as Lojas Renner por uso indevido de sua imagem. Segundo Babi, defendida pelo advogado Maurício Guimarães Cury (Cury e Moure Simão Advogados Associados), a loja colocou à venda camisetas com sua imagem, sem autorização.
15.out.2009
Sentença anula multa imposta ao Colégio Dante Alighieri em São Paulo por ruídos
Sentença do juiz da 3ª vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo enfrentou a polêmica discussão sobre os limites dos ruídos urbanos, que se tornaram grande alvo de reclamação após a instituição do programa PSIU pela Prefeitura de São Paulo.
15.out.2009
Reunião mensal do CEAE acontece dia 20/10
Acontece no próximo dia 20/10, às 19h, a reunião mensal do CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia.
15.out.2009
Ênfase e Praetorium Rio iniciam parceria
A rede de ensino Praetorium está no mercado desde 1994, e consagrou-se como um dos mais conceituados núcleos de estudo do país, disponibilizando aos alunos uma excelente equipe de professores altamente qualificados e ótimas instalações.
15.out.2009
OAB/SP divulga lista dos aprovados na primeira fase no Exame de Ordem
A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP divulgou ontem, 14/10, a lista dos aprovados na primeira fase do Exame de Ordem Unificado 2009.2 (Exame SP 139), incluindo os 879 recursos acolhidos, com anulação das questões 91 e 98.
15.out.2009
