MIGALHAS QUENTES

Advogado do escritório Siqueira Castro Advogados compõe comissão examinadora do próximo concurso para juiz em SP

Foi publicada ontem, 1/7, no Diário Oficial do Estado, a resolução administrativa 04/2010, que aponta os integrantes da comissão examinadora do 35º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do trabalho substituto do TRT da 2ª região.

Mudança no estacionamento do fórum trabalhista da Barra Funda/SP

Devido a decisão em processo judicial, que terminou em acordo entre o TRT da 2ª região, MP e a Estapar, licitante vencedora para explorar comercialmente os estacionamentos do prédio do Fórum Ruy Barbosa na Barra Funda, as vagas destinadas à advocacia foram retomadas pela empresa licitante, uma vez que haviam sido cedidas pelo TRT da 2ª região em caráter provisório, enquanto durasse o processo.

Lei 12.275 torna obrigatório depósito recursal para interposição de AI

A partir de agora, com a sanção da lei 12.275, que altera dispositivos da CLT, é obrigatório o pagamento prévio de depósito recursal para interposição de Agravos de Instrumento na Justiça do Trabalho. A lei foi publicada na última terça-feira e entra em vigor 45 dias após a publicação.

Lei autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos

Decreto 7.221 estabelece a atuação dos órgãos públicos Federais durante o processo de transição governamental

Confira abaixo o decreto 7.221 que dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal durante o processo de transição governamental.

STJ - Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada

A 4ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/MG que considerou válidas, para cobrança em ação de execução, duplicatas sem aceite. Os títulos foram emitidos pela Rádio Belo Horizonte Ltda. por serviços publicitários prestados à prefeitura do município mineiro de Santa Luzia, que se recusou pagar as duplicatas.

Advogado fala sobre PL que reestrutura o Cade

O advogado Sérgio Varela Bruna, sócio de Lobo & de Rizzo Advogados, comenta sobre a PL 6/09, que reestrutura o Cade, e como isso mudará no panorama das negociações empresariais.

STF nega intenção de desembargador poder disputar terceiro mandato em cargo de direção no TJ/MS

O plenário do STF negou MS 27593 ao desembargador Oswaldo Rodrigues de Mello, que pretendia reformar decisão do CNJ que o impediu de ser candidato a um terceiro mandato, após ter exercido dois mandatos em cargo de direção no TJ/MS.

Jogo de Brasil e Holanda suspende expediente no tribunal mineiro

Confira abaixo a portaria-conjunta 186/2010 que suspende o expediente de trabalho de hoje, 2/7, nas repartições públicas do TJ/MG em decorrência do jogo do Brasil na Copa do Mundo.

OAB/MG faz parceria para campanha em favor dos desabrigados do Nordeste

A OAB/MG, em parceria com entidades da sociedade civil e empresas, entre elas a Pizzaria Marília, a Fundamar - Fundação Dezoito de Março, a Conartes Construtora e a Empresa Gontijo Transportes Ltda., estão se unindo para participar do esforço de ajuda solidária aos desabrigados pelas enchentes ocorridas do Nordeste brasileiro. O objetivo é o de atingir o maior número possível de pessoas e de doações.