5.out.2009
5.out.2009
Quadro de EC - Constituição Federal completa 21 anos neste 5 de outubro
Desde a promulgação da CF/88, 58 PEcs foram aprovadas e mais de 1000 estão em tramitação atualmente.
5.out.2009
Aposentados e pensionistas movem ação contra o IPESP
Em virtude da lei paulista 13.594/09, aposentados e pensionistas movem contra o IPESP ações para evitar que sejam alteradas as condições de recebimento de seu benefícios.
5.out.2009
Justiça de SP proíbe venda de livros sobre morte de Isabella Nardoni
A 1ª Vara Cível de Santana, em São Paulo, mandou apreender todos os exemplares do livro 'Isabella', que passou a circular na região Sudeste há alguns dias. O livro, de autoria de Paulo Roberto Papandreu, clínico geral no Rio Grande do Sul, inocenta o pai e a madrasta e defende a tese de acidente doméstico para explicar a morte da menina e a queda dela do sexto andar do prédio onde o casal Nardoni morava.
5.out.2009
Rio 2016 - Lei 12.035 institui o Ato Olímpico
No dia 1° de outubro, foi sancionada a lei 12.035 que institui o Ato Olímpico, isso porque a cidade do Rio de Janeiro/RJ foi escolhida para sediar os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos de 2016.
5.out.2009
TJ/SC - Jornal absolvido por denunciar quadrilha antes da condenação criminal
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ absolveu a empresa Zero Hora Editora Jornalística S/A, condenada pela comarca da Capital ao pagamento de indenização por danos morais a Adriano da Rosa Santos e Soraia Ventura pela publicação de notícia na qual afirmava que os dois participavam de uma quadrilha. Em 1º grau, o valor estipulado havia sido R$ 7,5 mil.
5.out.2009
TJ/CE quer engajamento da sociedade para trazer restos mortais de Clóvis Beviláqua ao Ceará
"Não podemos abdicar do direito de trazer ao Ceará aquele que foi a figura mais importante do cenário jurídico do Brasil". Com essas palavras, o desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário estadual, defendeu o traslado dos restos mortais de Clóvis Beviláqua, da cidade do Rio de Janeiro para Fortaleza, onde será construído um mausoléu em homenagem ao jurista.
5.out.2009
STF decidirá onde autor de blog deve responder por ofensa veiculada
Os ministros do STF reconheceram a existência de repercussão geral no RE 601220, em que se discute o local em que deve tramitar processo de reparação de danos contra jornalista que escreve para internet (blog) - se na cidade onde reside ou na comarca de quem foi ofendido.
5.out.2009
Câmara - Projeto autoriza nomeação à autoria em processo com rito sumário
A Câmara analisa o PL 5372/09, do deputado Jorge Boeira (PT/SC), que permite a "nomeação à autoria" em processos de rito sumário - causas com valor de até 60 salários mínimos, cobranças de condomínios, entre outros. A proposta altera o CPC - Lei 5.869/73.
5.out.2009
