6.out.2009
6.out.2009
4ª turma do STJ garante à herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha
A 4ª turma do STJ restabeleceu sentença garantindo a uma herdeira o direito de preferência na aquisição de imóvel rural pertencente ao espólio e alienado antes da partilha mediante escritura pública de cessão de direitos hereditários. A decisão da turma foi unânime e o relator do processo foi o ministro João Otávio de Noronha.
6.out.2009
Decretos do RJ marcam ações em prol das Olimpíadas de 2016
O prefeito Eduardo Paes assinou ontem no Palácio da Cidade, em Botafogo, decretos que marcam o início dos trabalhos para a preparação dos Jogos Olímpicos de 2016. Entre as ações está a criação do "Rio Escritório de Negócios", que terá o Instituto Pereira Passos como sede e a missão de articular e identificar oportunidades de negócios e investimentos na cidade do Rio de Janeiro.
6.out.2009
Correspondente premiado
6.out.2009
Resultado do sorteio da obra "Pensamento Crítico - O poder da lógica e da argumentação"
5.out.2009
TRF da 2ª região - Projeto pioneiro permite a advogados da Ilha do Governador protocolizar petições sem ter que se deslocar até o Tribunal
Já está em pleno funcionamento, o primeiro serviço avançado do protocolo da Justiça Federal. O projeto, denominado protocolo conveniado, é um serviço informatizado pioneiro e que facilita muito a vida dos cerca de dois mil advogados que militam na Ilha do Governador. O projeto tornou-se possível graças a um convênio firmado entre o TRF da 2ª região e a OAB/RJ.
5.out.2009
STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho
A 1ª seção do STJ julgou, sob o rito da lei 11.672/2008, a Lei dos Recursos Repetitivos, o recurso especial que questionava a IR sobre indenizações recebidas por motivo de rescisão de contrato de trabalho. Pela decisão da Turma, ficou pacificado que, na rescisão do contrato de trabalho, não incide IR em verba paga no contexto de programa de demissão voluntária (PDV), contudo incide IR quando a verba é paga por liberalidade do empregador.
5.out.2009
Brasil 2014 - Rio 2016
Migalhas entra no ritmo do esporte e cria a seção "Brasil 2014 - Rio 2016". Nela, os caros migalheiros poderão acompanhar todas as informações jurídicas, políticas e econômicas relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
5.out.2009
Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida
A 1ª seção do STJ aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no decreto-lei 1.025/69.
5.out.2009
