MIGALHAS QUENTES

OAB/SP é contra descriminalização do uso de drogas

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, é contra a realização de consulta pública (plebiscito ou referendo) sobre a descriminalização do uso de drogas no Brasil, cujo debate é defendido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegando que o tema "precisa ser colocado para a sociedade". Para D´Urso, o alto custo de uma consulta pública não se justifica para esse tema, sendo que a questão das drogas deve ser tratada em três campos distintos: do usuário/dependente, do pequeno traficante e do grande traficante. "O primeiro é questão de saúde, mesmo mantendo-se a proibição e a criminalização. Os dois últimos são problemas de repressão policial e punição", afirma.

"Por dentro do Palácio": encontro entre Rui Barbosa e o Centro Cultural do TJ/RJ

Quem foi ontem, 12/1, no finalzinho da tarde, ao Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ-Rio), do TJ/RJ, teve uma agradável surpresa: à porta estava como guia, apresentando o histórico Palácio da Justiça ao público, o notável jurista Rui Barbosa. O personagem, totalmente caracterizado, e que foi interpretado pelo ator Eduardo Diaz, faz parte do programa "Por dentro do Palácio" - que é uma visita guiada teatralizada ao antigo Palácio, e que tem como ideia mostrar de forma descontraída um pouco da história da nossa Justiça. A próxima visita ocorrerá no dia 19, com entrada franca.

Vice-presidência do TJ/PE divulga relatório de atividades

O vice-presidente do TJ/PE, desembargador Jovaldo Nunes, comemora o bom andamento dos trabalhos administrativos da vice-presidência da Corte com a disponibilização do relatório das atividades desenvolvidas pelo setor durante o exercício 2010.

Sérgio Avelleda assume a presidência do Metrô

Sérgio Henrique Passos Avelleda é o novo presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.

Casa Civil nomeia novos integrantes da equipe de governo

Diretores da AASP reúnem-se com presidente do TIT/SP

O presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e a conselheira Eliana Alonso Moysés reuniram-se ontem, 12/1, com o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP), Juiz José Paulo Neves, o Diretor Adjunto, Fábio Henrique Galinari Bertolucci, e o Delegado Tributário de Julgamento da Capital - DTJ-1, Carlos Roque Gomes. Durante o encontro, foram tratados assuntos de interesse da Advocacia, entre os quais a implantação do novo sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT).

Antigo Palácio da Justiça do Rio de Janeiro reabre suas portas à visitação

Quem passa de carro à tardinha ou à noite pelo Elevado da Perimetral já teve a sua atenção despertada pela imponência do prédio iluminado. É o antigo Palácio da Justiça que foi totalmente restaurado no ano passado pelo presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter. Nele está localizado o Museu da Justiça que preserva a memória do Poder Judiciário do Estado, e que está reabrindo as suas portas para visitação, a partir de hoje, 13/1, às 11h, até o dia 11/2. A entrada é franca.

Justiça paulista condena Fundação Zerbini e Hospital das Clínicas ao pagamento de adicional de periculosidade

A Justiça trabalhista de São Paulo julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo - SINBIESP, condenando, assim, a Fundação Zerbini e o Hospital das Clínicas ao pagamento do adicional de periculosidade aos biomédicos que operam máquinas de exames de imagem.

TST - Santander é condenado por quebra de sigilo de conta de ex-caixa

O Banco Santander (Brasil) S.A. terá que pagar R$50 mil a uma ex-empregada por quebra de sigilo de sua conta corrente na época em que trabalhava como caixa do banco. Após ser condenada pela Justiça do Trabalho do DF, a empresa recorreu ao TST, mas a rejeição do agravo de instrumento pela 8ª turma manteve a condenação.

STF - RE sobre mudança da natureza de precatório tem repercussão geral reconhecida

Por decisão majoritária, o Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral das questões constitucionais suscitadas no RE 631537, interposto pela WSul Gestão Tributária Ltda. e pela Cooperativa Vinícola Autora Ltda. contra decisão da 4ª câmara Cível do TJ/RS, envolvendo o pagamento de um precatório do qual ambas têm o direito de recebê-lo.