4.out.2009
4.out.2009
Exame de DNA produzido após sentença pode ser considerado documento novo em ação rescisória, decide 4ª turma do STJ
O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória. Com este entendimento, a 4ª turma do STJ decidiu que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele conseguiu comprovar, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança.
3.out.2009
STF examina questão da denúncia anônima nas investigações
O Ministro Celso de Mello do STF, relator do HC 100042, proferiu decisão em que examina, à luz da doutrina e dos precedentes jurisprudenciais, a delicada questão referente à investigação penal provocada por delação anônima ou mediante cartas apócrifas.
3.out.2009
STF defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, deferiu liminar na ADIn 4307 para suspender a eficácia do artigo 3º, inciso I, da EC 58/09, que determinava que a alteração no cálculo dos números de vereadores já deveria valer para as eleições de 2008. A decisão da ministra, retroativa à data da promulgação da EC, deverá ser referendada pelo Plenário em breve.
3.out.2009
Elevada quantidade de droga pode justificar fixação da pena-base acima do mínimo legal, decide 5ª turma do STJ
A 5ª turma do STJ decidiu que a apreensão de elevada quantidade de droga pode servir como fundamento suficiente para fixação da pena-base acima do mínimo previsto em lei. O entendimento foi aplicado no julgamento de um HC impetrado em favor de um condenado por tráfico.
3.out.2009
José Luiz Mônaco da Silva é o novo desembargador do TJ/SP
x
3.out.2009
STF - Abertas as inscrições para a audiência pública sobre cotas raciais e reserva de vagas em universidades públicas
Começaram as inscrições aos interessados em participar da audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior que o Supremo Tribunal Federal realiza entre os dias 3 e 5 de março do ano que vem.
3.out.2009
1ª seção do STJ decide que MP não recebe honorários de sucumbência
Por uma questão de simetria, o MP não deve receber honorários de sucumbência em ações civis públicas. Esse foi o entendimento da maioria da 1a seção do STJ em processo movido por particular contra o Ministério Público do Paraná. A Seção acompanhou o entendimento da relatora, ministra Eliana Calmon.
2.out.2009
Jornal A Tarde - Presidente do TJ/BA confirma caso de desembargador denunciado criminalmente
O CNJ decidiu na última terça-feira, 29/9, afastar preventivamente o desembargador do TJ/BA Rubem Dário Peregrino Cunha.
2.out.2009
