MIGALHAS QUENTES

TRF da 1ª região elege novos dirigentes

Reunidos em sessão plenária extraordinária na tarde de ontem, sob a direção do presidente Jirair Aram Meguerian, os desembargadores federais do TRF da 1ª região elegeram, para exercer, no biênio 2010/2012, a presidência, vice-presidência e corregedoria-geral, respectivamente, os desembargadores Olindo Herculano de Menezes, José Amilcar de Queiroz Machado e Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho.

Norma do CNJ vai colaborar captura de condenados foragidos no exterior

A Corregedoria do CNJ vai contribuir para a captura de condenados pela Justiça brasileira que se encontram foragidos em outros países. Com a adoção da Instrução Normativa nº 1, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determina que, diante de suspeita ou informação de que a pessoa a ser presa tenha fugido para o exterior, os magistrados de todo o país deverão incluir a observação no mandado ou ordem de prisão expedida.

Prof. Luís Roberto Barroso envia roteiro de Conferência proferida na França

Escritório de advocacia implanta software para gestão de arquivos processuais

O arquivamento físico de processos judiciais parece estar com os dias contados. Benefícios em termos de recursos, tempo e transparência são alguns dos atrativos que fazem da digitalização uma tendência não apenas nos tribunais de todo o país como também em escritórios de advocacia.

Baú migalheiro - Visconde de Sabará

Há 119 anos, no dia 26 de fevereiro de 1891, tomou posse como ministro do STF, João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, mais conhecido como visconde de Sabará. Foi aposentado por decreto de 4 de maio de 1892.

Resultado do sorteio da obra "Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Códigos de Conduta de Responsabilidade Social"

Participe do sorteio do livro "Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Códigos de Conduta de Responsabilidade Social" (Juruá - 260p.), de Ligia Maura Costa.

TJ/MA nega recurso a jornal condenado a pagar indenização ao ex-governador do Estado por matéria ofensiva

Hoje, 25/2, a 1ª câmara Cível do TJ negou recurso ao Jornal Veja Agora, condenado ao pagamento de R$ 16.800 (dezesseis mil e oitocentos reais) mais correção monetária, a título de indenização ao ex-governador do Estado, José Reinaldo Tavares, por publicação de matéria ofensiva à sua honra e imagem. O julgamento foi relatado pela desembargadora Graças Duarte e se deu por maioria de votos.

TJ/MA disciplina o uso e abastecimento de veículos com auxílio de cartão eletrônico e senha pessoal

A presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Portaria n.º 716/2010, regulamentou o uso, controle, abastecimento e manutenção de veículos de uso do Poder Judiciário do Maranhão, visando racionalizar o controle interno e o uso da frota. Dentre outras medidas restritivas, estão a identificação por senha do servidor responsável pelo abastecimento e a pernoite dos carros oficiais na instituição ao final do expediente.

4ª turma do STJ - Companheira de falecido não faz jus ao usufruto legal

Companheira de falecido não tem direito ao usufruto legal, mesmo quando contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia o usufruto. O entendimento é da 4ª turma do STJ ao julgar o recurso interposto pelos inventariantes do espólio de C.A.M.M.B. contra decisão do TJ/RS.

STJ - Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo

Segundo o STJ, "é firme o entendimento de que o prazo decadencial [para que se exerça um direito] para pedir revisão de benefícios previdenciários incluído na lei de Benefícios (lei 8.213/1991) em 1997 não atinge as relações jurídicas anteriores. O entendimento está pacificado nas duas turmas da 3ª seção há mais de uma década".