2.out.2009
2.out.2009
TJ/CE - Coelce terá de pagar R$ 60 mil em indenização por violar imóvel privado
A 2ª câmara Cível do TJ/CE condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização no valor de R$ 60 mil a E.C.G. e J.R.F.. A empresa foi acionada na Justiça porque implantou postes em uma área privada do município de Tauá, distante 320 km de Fortaleza.
2.out.2009
STF nega referendo à liminar que suspendeu cassações no TSE
O Plenário do STF negou referendo à liminar concedida pelo relator, ministro Eros Grau, que suspendeu a tramitação dos recursos "originários" contra expedição de diploma no TSE. A decisão se deu por maioria dos votos.
2.out.2009
TJ/RJ - Mercado Livre ganha ação movida por consumidor que pagou por produto que não foi entregue
O Mercado Livre ganhou uma ação movida por um consumidor que comprou um produto anunciado no site, mas o mesmo não foi entregue em sua casa. A decisão é dos desembargadores da 8ª câmara Cível do TJ/RJ, que entenderam que o fato aconteceu por negligência do próprio consumidor.
2.out.2009
Lei 12.037 dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
2.out.2009
Lei 12.038 determina fechamento de hotel que hospedar crianças desacompanhadas dos pais
Lei 12.038 permite fechar motéis flagrados com menores
2.out.2009
Lei 12.039 - Altera artigo do CDC que trata da cobrança de dívidas
Lei 12.039, de 1o de outubro de 2009 - altera o Código de Defesa do Consumidor
2.out.2009
Lei 12.036 - Trata do divórcio realizado no estrangeiro
Altera o decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.
2.out.2009
Escritório de advocacia assessora Vale em capitalização de siderúrgica
2.out.2009
