MIGALHAS QUENTES

Escritório de advocacia assessora Vale em capitalização de siderúrgica

II Torneio de Futebol Society do CESA/MG

Amanhã, 3/10, começa o II Torneio de Futebol Society do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Belo Horizonte/MG. Os jogos ocorrerão Centro de Futebol Zico localizado na (rua Senador Lima Guimarães 40, Estoril Belo Horizonte/MG), do dia 3/10 a 5/12.

Resultado do sorteio da obra "A Greve no Direito Brasileiro"

OAB/SP comemora o jubileu de ouro de três turmas de 1959

Os formandos da Turma de 1959 da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da PUC, da Faculdade de Direito da USP e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie serão homenageados pela OAB paulista amanhã, 2/10, 8/10 e 9/10, respectivamente. A organização dos eventos é da diretora adjunta e conselheira Tallulah Kobayashi Carvalho.

TST - Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre

A empresa Gold Service Sistemas de Limpeza LTDA obteve, na 6ª turma do TST, o provimento de um recurso em que contestava a condenação ao pagamento de insalubridade, em ação trabalhista de um ex-empregado que realizava atividades de atividades limpeza em sanitários públicos em aeroportos.

Acordo com YouTube retrata mais um avanço do STF em seus 12 anos de comunicação institucional

Entre os grandes avanços obtidos pelo STF nos últimos doze anos, merece destaque a constante ampliação da comunicação entre a mais alta Corte de Justiça brasileira e a sociedade. Ao mesmo tempo em que o STF ganhou mais espaço junto à imprensa, por julgar grandes temas de interesse nacional, a sua comunicação institucional também vem alcançando um grande salto de profissionalismo e abrangência, que culmina, no dia 1º, com a entrada do STF no site de vídeos do Google, o "YouTube".

3ª turma do STJ confirma paternidade de filho de empresário de Sergipe após 66 anos do nascimento

Está mantida a decisão que reconheceu, após quase 66 anos de nascimento, a paternidade de empresário, já falecido, em relação a filho havido fora do casamento. A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso especial dos demais herdeiros do falecido, irmãos do investigante, que, após recusa injustificada durante anos para a realização do teste de DNA, pretendiam que o processo fosse transformado em diligência para finalmente ser realizado o teste de comprovação.

Condenação da Brasil Telecom por cobrança indevida não vale para todo o país, decide 3ª turma do STJ

A decisão do TJ/DF que condenou a Brasil Telecom a restituir em dobro as quantias indevidamente cobradas de seus consumidores não vale para todo o território nacional. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ concluiu que os efeitos da decisão proferida na ação civil pública restringem-se aos limites do Distrito Federal e Territórios.

É permitido fotografar autos da 1ª vara Federal da 19ª Subseção Judiciária de Guarulhos sem apresentação de procuração

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da 57ª Subseção de Guarulhos da OAB/SP obteve o restabelecimento das prerrogativas profissionais dos advogados que, ao consultarem autos na 1ª vara Federal da 19ª Subseção Judiciária de Guarulhos da Justiça Federal, podem extrair fotografias digitais sem estar com procuração anexada aos autos.

STJ - Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável

Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A conclusão unânime é da 3ª turma do STJ, que não conheceu de recurso especial do espólio contra alegado ex-companheiro do falecido.