28.jun.2010
27.jun.2010
Advogados podem comprar medicamentos genéricos com até 83% de desconto
Iniciativa da CAASP (Caixa de Assistências dos Advogados de São Paulo) e da OAB-SP resultou em acordo inédito com distribuidores de quatro laboratórios farmacêuticos que fabricam medicamentos genéricos. De junho a outubro deste ano, 187 remédios genéricos de uso contínuo dos laboratórios Medley, Germed, Neoquímica e Rambaxy serão vendidos nas farmácias da Caixa de Assistência com descontos de 68% a 83% sobre o preço máximo oferecido ao consumidor no mercado, nas aquisições de pelo menos duas unidades do mesmo produto. E mais: a compra de duas unidades do mesmo remédio dá direito a uma terceira, gratuita. Nas compras unitárias, permanecem os preços normalmente praticados pela Caixa de Assistência. "Os genéricos nas farmácias da Caixa já eram mais baratos que em outras drogarias. Agora, com esse acordo, os preços oferecidos aos advogados tornaram-se insuperáveis", afirma Fábio Romeu Canton Filho, presidente da CAASP.
27.jun.2010
MS - Lei proíbe valor mínimo para compra no cartão
De acordo com a lei estadual 3.917/10 de Mato Grosso do Sul, está proibida a exigência de valor mínimo para a compra no cartão de crédito ou débito em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço.
27.jun.2010
TRF/1 - Exigível IPI por depreciação do bem arrendado
A 8ª turma do TRF da 1ª região entendeu ser devida a exigibilidade do imposto sobre produtos industrializados (IPI) por ocasião do desembaraço aduaneiro de aeronave submetida ao regime de admissão temporária.
27.jun.2010
Órgão Especial do TJ/SP tem seis novos integrantes
Os desembargadores Guilherme Strenger, Ruy Coppola, Boris Kaufmann, Renato Nalini, Campos Mello e Roberto Mac Cracken foram eleitos ontem, 24/6, para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os cinco primeiros nomes irão ocupar as vagas para desembargadores de carreira e o desembargador Mac Cracken à vaga destinada à classe advogado pelo Quinto Constitucional.
27.jun.2010
STF julgará ação sobre ajuda de custo para transporte e mudança de juízes
O STF decidiu ontem, 24/6, que é competente para julgar ação que discute o pagamento de ajuda de custo para despesa de transporte e mudança para juízes Federais. A ação foi proposta pela Associação dos Juízes Federais da 1ª região (Ajufer) em defesa de seus filiados. Nela, a entidade alega que o CJF impôs restrições ilegais ao pagamento do benefício, previsto no inciso I do artigo 65 da Loman.
26.jun.2010
RF suspende decisão que inclui Suíça e Países Baixos em lista de regime fiscal privilegiado
A Suíça e os Países Baixos foram excluídos da lista dos chamados "paraísos fiscais". Os dois atos declaratórios da RF, autorizando a exclusão, foram publicados no DOU na última sexta-feira. Essa suspensão está prevista na IN publicada na semana passada pela Receita. Ela ocorre sempre que o país solicitar ao secretário da Receita a exclusão da lista dos paraísos fiscais. A lista foi renovada no último dia 4 e, por ela, a tributação nas operações com paraísos fiscais é de 25%. Nos demais países, a alíquota é de 15%. A suspensão é temporária e a vigência vai até a análise final do pedido pela Receita.
26.jun.2010
OAB/SP terá Academia de Letras
A produção intelectual dos maiores juristas paulistas poderá em breve ser imortalizada na Academia de Letras da OAB/SP. Para realizar o trabalho, o presidente da Ordem em São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, instituiu a "Comissão de Preparo para a criação da Academia de Letras da OAB/SP", que será presidida pelo advogado Djalma da Silveira Allegro.
26.jun.2010
Direito GV seleciona pesquisadores
A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) abriu processo seletivo para escolher quatro pesquisadores que trabalharão no tema "A Quantificação do Dano Moral no Brasil: Justiça, Segurança e Eficiência". Os candidatos devem enviar seu currículo para o e-mail: [email protected] até o dia 02/07/2010. O início é imediato.
26.jun.2010
