MIGALHAS QUENTES

TJ/GO é o primeiro do país a cumprir a meta 1 do CNJ

TJ/MS concede indenização a cliente de plano de saúde

Em 1º de outubro o TJ/SC comemora 118 anos de instalação

TJ/SC afasta nulidade de processo após assistir gravação de audiência

TJ/PA - Ex-policial militar condenado a 21 anos de prisão

Após julgamento que durou cerca de 12 horas, presidido pelo juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, os jurados da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital por maioria dos votos reconheceram que o ex-policial Éderson Wanderley Barroso Oliveira, atualmente com 49 anos, foi o autor do crime de homicídio qualificado praticado em Luciana Braga da Silva, 9 anos à época do crime.

TJ/MT - Não há prescrição de ação civil quando fato for apurado em ação criminal

Não há prescrição antes de sentença definitiva, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no Juízo criminal, conforme a Primeira Câmara Cível do TJ/MT, que denegou o Agravo de Instrumento nº 35633/2009, com pedido de antecipação de tutela, interposto pela Transportadora Imperador Ltda. contra decisão que negou pedido de prescrição de uma ação de indenização.

TJ/PA - 2ª Câmara Criminal anulou julgamento de PM envolvido no caso Russo

Banco deve usar índice adequado para caderneta de poupança, decide TJ/MT

Por unanimidade, os membros da Segunda Câmara Cível do TJ/MT mantiveram decisão de Primeiro Grau que condenou o Banco do Brasil a usar o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para atualizar o cálculo incidente sobre a caderneta de poupança, em ação de cobrança movida por um cliente. Os magistrados reconheceram o direito do autor do pleito em receber a diferença devida quanto aos percentuais aplicados à poupança no mês de janeiro de 1989. O banco questionou a sentença original, alegando, em resumo, a prescrição da ação de cobrança (mais de cinco anos transcorridos após o fato).

STF - Depois de quase oito anos da posse, convocação de deficiente em concurso é anulada pela 2ª turma

A 2ª turma do STF determinou que um candidato ao concurso para fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ocorrido em 2001 tome posse no lugar de outro, deficiente, que já ocupa o cargo desde 2002.

Lojista mineiro é condenado por denúncia de extorsão falsa

Um comerciante de Passos, no sul de Minas, foi condenado por denunciação caluniosa a pena de dois anos e quatro meses de reclusão e a 15 dias-multa, sendo o valor do dia-multa fixado em um salário mínimo. A decisão da 1ª câmara Criminal do TJ/MG mantém sentença do juiz Arsênio Pinto Neto, negando provimento aos recursos.