MIGALHAS QUENTES

TNU nega aposentadoria por idade a trabalhadora rural

A aposentadoria por idade para os segurados especiais rurículas não pode ser dada a quem precisa, mas para aquele que passou a vida vivendo da terra e, com a idade, não consegue tirar dela o seu sustento, não sendo aplicada a quem tem uma roça de fundo de quintal, exatamente por não caracterizar o regime de economia familiar - com base nesse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais negou a aposentadoria por idade a Luiza Macena de Lima.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado reitera apelo por intervenção da ONU e OEA na crise de Honduras

A CRE decidiu ontem, 29/9, reiterar seu apelo à comunidade internacional, ao Conselho de Segurança da ONU e ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que "intervenham positivamente no conflito hondurenho".

Britto participará de audiência sobre necessidade do diploma de jornalista

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, participará da audiência que será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para discutir a PEC que estabelece que o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação, habilitação em Jornalismo. A audiência será realizada amanhã, 1/10, no Senado Federal, em Brasília.

TJ/RS - 200 anos do município de Rio Pardo : Ronda da Cidadania e exposição sobre história do Judiciário gaúcho

Em comemoração aos 200 anos do município de Rio Pardo, a Comarca promove a exposição História do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul: da Colônia aos anos 80. A mostra ficará no átrio do Foro, de 2 a 13/10. A visitação é aberta ao público das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 18h30.

Britto recebeu grupo de vereadores para debater a EC que criou 7.709 novos cargos de vereadores

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, recebeu ontem, 29/9, um grupo de vereadores para debater a EC 336/09, que criou 7.709 novos cargos de vereadores, promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada.

CJF auditora seções judiciárias vinculadas ao TRF da 5ª região

Uma equipe do Conselho da Justiça Federal (CJF), que tem sua sede em Brasília, está em Aracaju (SE) para a realização de auditoria operacional da Seção Judiciária. A ação abrange todas as seções judiciárias que são vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) - Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Em exame, projeto do Senado que regulamenta leilão de veículos abandonados

Na reunião da CCJ de ontem, 30/9, podia ser apreciado o PLS 149/09 que define ordem de prioridade para a destinação dos recursos obtidos com a alienação dos veículos apreendidos pelos órgãos executivos de trânsito e não reclamados por seus proprietários. Pelo texto (PLS 149/09), da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), as despesas feitas pelos órgãos responsáveis pelo leilão, a remoção e a guarda dos veículos devem ter precedência sobre os tributos.

TST - Fundação das Pioneiras Sociais é condenada a pagar diferenças de horas extras

OAB entra quinta-feira com ADIn contra PEC dos vereadores

O Conselho Federal da OAB ajuizará amanhã, às 15h, uma ação ADIn contra a EC nº 58, que criou 7.709 novos cargos de vereadores, promulgada pelo Congresso Nacional na última semana. A informação foi fornecida hoje pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, durante visita ao Congresso, acrescentando que ele irá pessoalmente protocolar a ação no Supremo Tribunal Federal. A diretoria do Conselho Federal da OAB já aprovou a proposta de Adin bem como sua apresentação ao Supremo.

TJ/RS - Mantida liminar para realização de videocirurgia redutora de estômago por plano de saúde particular

O Desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, do TJ/RS, determinou à Unimed Porto Alegre cobrir despesas de cirurgia bariátrica (redução de estômago) pelo método videolaparoscópico.