21.jun.2010
21.jun.2010
TJ/RS - Creche condenada pela realização de book sem a autorização expressa dos pais
Os integrantes da 3ª turma recursal Cível dos juizados especiais Cíveis do Estado mantiveram a condenação da Casa de Assistência à Criança da Igreja Metodista ao pagamento de R$ 500,00 de indenização por dano moral devido à realização de book (espécie de portfólio fotográfico) de uma menina de quatro anos sem a autorização expressa dos pais. Além disso, a instituição terá de entregar o CD que contém as imagens originais da menor.
21.jun.2010
Deputados querem facilitar apresentação de propostas de iniciativa popular
A sanção da lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) neste mês lançou novo foco sobre um instrumento de participação social previsto na CF/88, mas que, até agora, alcançou o máximo de eficácia apenas quatro vezes: o projeto de iniciativa popular. O motivo, alegam alguns deputados, é a rigidez das regras atuais para que a população apresente projetos ao Legislativo. Para alterá-las, mais de 20 propostas tramitam na Câmara.
21.jun.2010
Litigância de má-fé e termos ofensivos à dignidade da Justiça inviabilizam recurso no TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos de declaração, por entender não estar configurada negativa de prestação jurisdicional a decisão contrária ao interesse do empregado. A Turma determinou também a remessa de peças dos autos à Seccional da OAB de Santa Catarina, em razão da infração de cunho ético-deontológico praticada pelo advogado da parte.
21.jun.2010
Advogado comenta sobre novo panorama do mercado de negociação de mídia brasileiro
Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta sobre as mudanças que a lei 12.232 trará para o mercado de negociação de mídia brasileiro.
21.jun.2010
OAB/SP elogia recuo do governo sobre projetos abusivos de execução fiscal
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou a decisão do governo de retirar da pauta do Congresso o conjunto de projetos que agregavam o PLP 469/09 e os PL 5080/09 e 5982/09, que garantiam poder de polícia aos fiscais da procuradoria-geral da Fazenda Nacional, órgão que responde pela gestão da dívida ativa da União. O pacote foi analisado pelo comitê de gestão do Pacto Republicano, firmado pelos presidentes dos três poderes, que indicou exageros e pediu mudanças nas propostas.
21.jun.2010
Campanha do desarmamento - Liminar garante que armas de valor histórico não sejam destruídas
O advogado Paulo José Iasz de Morais, representando o Instituto do Patrimônio Histórico, conseguiu por liminar a garantia de que armas de valor histórico entregues na campanha do desarmamento não sejam destruídas. Tal pedido se deu pelo fato de muitas das armas entregues são da Revolução de 1932, da 2ª Guerra Mundial, entre outras.
21.jun.2010
Lançamento da obra "A Guerra Fiscal do ICMS: uma análise crítica sobre as glosas de crédito"
No próximo dia 24/6, o advogado Klaus Eduardo Rodrigues Marques, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia lança a obra "A Guerra Fiscal do ICMS: uma análise crítica sobre as glosas de crédito" . O evento acontecerá na matriz do escritório (av. Presidente Kennedy, 1.255 - Ribeirão Preto/SP), às 19h.
21.jun.2010
Lançamento do livro "Convenção de Arbitragem e Processo Arbitral"
Dia 28/6, Luis Fernando Guerrero, do escritório Dinamarco & Rossi, lança a obra "Convenção de Arbitragem e Processo Arbitral" (Atlas - ). O evento acontece na Livraria da Vila (al. Lorena, 1731 - São Paulo/SP), das 19h às 22h.
21.jun.2010
