30.set.2009
30.set.2009
2ª turma do STF nega HC a condenado por Tribunal do Júri com defensor dativo
A 2ª turma do STF negou HC 97313 a O.S.M., condenado em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri em Goiânia, considerando que não houve prejuízo com a nomeação de defensor dativo, em função da ausência do advogado de defesa, que havia pedido adiamento da sessão pela segunda vez. A turma decidiu por unanimidade, seguindo voto da relatora, ministra Ellen Gracie.
30.set.2009
Artigo 477 da CLT: TST mantém multa em ação de vínculo de emprego
30.set.2009
TJ/RS - Seminário aberto ao público vai discutir alterações no Júri
Nos dias 1 e 2/10 será realizado o 2º Seminário do Tribunal do Júri, a fim de discutir a Lei 11.689/2008, que modificou os ritos do Júri. O encontro vai reunir magistrados, integrantes do MP e Defensoria Pública e advogados para debater pontos controversos da legislação.
30.set.2009
Perda de arrecadação pode superar ganhos no pré-sal, diz estudo
Estudo alerta para risco de transferência de US$ 108 bilhões do setor público para o privado e a possibilidade de perda de cerca de US$ 22 bilhões na arrecadação com exploração de petróleo no pré-sal.
30.set.2009
TNU nega aposentadoria por idade a trabalhadora rural
A aposentadoria por idade para os segurados especiais rurículas não pode ser dada a quem precisa, mas para aquele que passou a vida vivendo da terra e, com a idade, não consegue tirar dela o seu sustento, não sendo aplicada a quem tem uma roça de fundo de quintal, exatamente por não caracterizar o regime de economia familiar - com base nesse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais negou a aposentadoria por idade a Luiza Macena de Lima.
30.set.2009
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado reitera apelo por intervenção da ONU e OEA na crise de Honduras
A CRE decidiu ontem, 29/9, reiterar seu apelo à comunidade internacional, ao Conselho de Segurança da ONU e ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que "intervenham positivamente no conflito hondurenho".
30.set.2009
Britto participará de audiência sobre necessidade do diploma de jornalista
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, participará da audiência que será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para discutir a PEC que estabelece que o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação, habilitação em Jornalismo. A audiência será realizada amanhã, 1/10, no Senado Federal, em Brasília.
30.set.2009
TJ/RS - 200 anos do município de Rio Pardo : Ronda da Cidadania e exposição sobre história do Judiciário gaúcho
Em comemoração aos 200 anos do município de Rio Pardo, a Comarca promove a exposição História do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul: da Colônia aos anos 80. A mostra ficará no átrio do Foro, de 2 a 13/10. A visitação é aberta ao público das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 18h30.
30.set.2009
