MIGALHAS QUENTES

TRF da 1ª região - Negado pedido de averbação de tempo serviço a estagiária por esta não ter contribuído para a Previdência Social

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que estudante, na condição de estagiária de enfermagem, não tem direito ao cômputo do tempo trabalhado no Hospital Odilon Behrens - 1.º de janeiro de 1969 a 1.º de setembro de 1972 -, para fins previdenciários, em razão de não ter contribuído para a Previdência Social.

TST - Concurso público: aprovado dentro do limite de vagas deve ser contratado

Mutirão em Sergipe vê situação de 795 presos

O Mutirão Carcerário do Estado de Sergipe colocou em liberdade 432 dos 795 presos que tiveram a situação examinada durante a fase preliminar da ação, entre 14/8 a 20/9, e do período de 21 deste mês, quando teve início o mutirão propriamente dito, até o dia 28/9.

Cabeleireiro é condenado por matar ex-namorada em frente à Unip, decide TJ/GO

O cabeleireiro Graciano Gomes Lourenço, de 30 anos, foi condenado ontem, 29/09, pelo 1° Tribunal do Júri de Goiânia a 16 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Apesar de ter sido intimado, ele não compareceu ao julgamento por motivos de saúde, comprovados com atestado médico, segundo consta da sentença assinada pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara.

Câmara confirma envio de deputados para Honduras hoje

O presidente Michel Temer confirmou que a Câmara vai enviar hoje, 30/9, um grupo de deputados a Honduras, onde o presidente deposto Manuel Zelaya está abrigado na embaixada brasileira, que corre o risco de ser invadida pelo novo governo hondurenho.

TJ/PR orienta juizados da infância para colaborar com pesquisa do governo Federal

O TJ/PR vai colaborar na realização do Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz).

PGR ajuiza ação contra proposta que aumentou o número de vereadores no país

A PGR ajuizou ontem, 29/9, no STF, ADIn, com pedido de liminar, contra a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC dos Vereadores. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, a PEC criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais e determinou ainda a posse imediata dos suplentes.

2ª turma do STF nega HC a condenado por Tribunal do Júri com defensor dativo

A 2ª turma do STF negou HC 97313 a O.S.M., condenado em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri em Goiânia, considerando que não houve prejuízo com a nomeação de defensor dativo, em função da ausência do advogado de defesa, que havia pedido adiamento da sessão pela segunda vez. A turma decidiu por unanimidade, seguindo voto da relatora, ministra Ellen Gracie.

Artigo 477 da CLT: TST mantém multa em ação de vínculo de emprego

TJ/RS - Seminário aberto ao público vai discutir alterações no Júri

Nos dias 1 e 2/10 será realizado o 2º Seminário do Tribunal do Júri, a fim de discutir a Lei 11.689/2008, que modificou os ritos do Júri. O encontro vai reunir magistrados, integrantes do MP e Defensoria Pública e advogados para debater pontos controversos da legislação.