22.fev.2010
22.fev.2010
Decreto 7.113 institui o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil
Decreto 7.113 instituiu o o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil - CDFSB, conforme dispõe o art. 6° da lei 11.887. O CDFSB será integrado pelos seguintes membros: Ministro de Estado da Fazenda, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o presidente do BC.
22.fev.2010
6ª câmara Cível do TJ/MT mantém taxa de corretagem em casos de contratos desfeitos
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser válida a cláusula que estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretagem, em compromisso de compra e venda de imóvel loteado.
22.fev.2010
Câmara retoma votação dos projetos fundo social do pré-sal, cartórios e Lei Pelé
A Câmara retoma nesta semana a votação dos projetos do pré-sal, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido por governo e oposição de votar as três propostas restantes até 10 de março.
22.fev.2010
6ª turma do TST nega pagamento de honorários advocatícios em causa não assistida por sindicato
Em julgamento na 6ª turma do TST, a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - Escelsa conseguiu reverter decisão que lhe obrigava a pagar honorários a advogados de ex-empregados que são parte contrária a ela em processo trabalhista.
22.fev.2010
Presidente da APAMAGIS comenta a lentidão do Judiciário
O Índice de Confiança na Justiça, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas em fevereiro, aponta que 94,6% dos entrevistados de São Paulo acreditam que o Judiciário resolve os litígios lentamente. O percentual ultrapassa a média nacional de 93,4%.
22.fev.2010
Banco de Boas Práticas de Gestão do CNJ apresenta mais de 100 projetos inovadores bem sucedidos
Mais de 100 experiências bem sucedidas na área de gestão de diferentes órgãos de Justiça estão reunidas na nova versão do Banco de Boas Práticas de Gestão, desenvolvida pelo CNJ e disponível no Canal da Estratégia do Judiciário Brasileiro.
22.fev.2010
CCJ do Senado deve votar nesta semana projeto que torna a corrupção crime hediondo
A corrupção passiva e ativa pode tornar-se crime hediondo, com pena de reclusão de dez a 25 anos, conforme projeto de lei que a CCJ deve votar em reunião na quarta-feira, 24/2, às 10h. Apresentado em março de 2006 pela então senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), a proposta torna mais rigorosa a punição de quem oferece e de quem recebe vantagem indevida de "grande proporção", capaz de ocasionar grave dano individual ou coletivo.
22.fev.2010
Falece aos 91 anos o jornalista e advogado Murillo Antunes Alves
Na última segunda-feira, 15/2, faleceu aos 91 anos, o jornalista e advogado Murilo Antunes Alves.
22.fev.2010
