18.jun.2010
17.jun.2010
STJ prorroga permanência dos desembargadores convocados
Os cinco desembargadores convocados que atuam no STJ vão permanecer na Corte até o fim de 2010. A prorrogação proposta pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, foi aprovado ontem, 16/6, pela Corte Especial.
17.jun.2010
TED-I da OAB/SP aprova uso do cartão de crédito para pagamento de honorários advocatícios
O Tribunal Deontológico da OAB/SP aprovou agora o uso do cartão de crédito como meio de pagamento dos honorários advocatícios, respeitadas as normas éticas da profissão, devendo o advogado zelar por elas máxime porque os contratos das operadoras são de adesão e contém cláusulas que não resistem aos nossos regramentos éticos.
17.jun.2010
Prêmio Professor Rubens Requião para monografias sobre Direito Comercial
O Instituto dos Advogados do Paraná, presidido pela sócia do Escritório Professor René Dotti, Rogéria Fagundes Dotti, acaba de celebrar uma parceria com o Instituto Rubens Edmundo Requião para lançar o "Prêmio Professor Rubens Requião" que será oferecido ao vencedor do concurso de monografias na área de Direito Comercial.
.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
17.jun.2010
TST condena banco ao pagamento de 500 mil por dano moral coletivo
A 7ª turma do TST manteve sentença do TRT da 3ª região, em Ação Civil Pública que havia condenado o Banco Santander Banespa S/A ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
17.jun.2010
TSE responde consulta e diz que é livre o debate na internet e em jornais impressos
Os ministros do TSE responderam na sessão plenária de ontem, 16/6, uma consulta do deputado Federal Miro Teixeira (PDT/RJ) que pedia esclarecimentos sobre a participação de candidatos e pré-candidatos em debates na internet antes da realização de convenções partidárias.
17.jun.2010
STJ - Incide Cofins sobre faturamento de sociedade de prestação de serviços de profissão regulamentada
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incide sobre o faturamento das sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentada. A regra foi confirmada em julgamento no STJ que seguiu o rito dos recursos repetitivos. A partir da publicação do acórdão, o entendimento deve ser aplicado pela JF de todo o país.
17.jun.2010
Divisão dos royalties do pré-sal aprovada pelo Senado é questionada no STF
A ministra Ellen Gracie é a relatora do MS 28885 impetrado pelo deputado Federal Geraldo Roberto Siqueira de Souza, Geraldo Pudim (PR/RJ), no STF, para questionar o teor da emenda aprovada pelo Senado no PLC 7/2010, que modifica o critério de distribuição dos resultados da exploração de petróleo e gás natural. A emenda foi apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e a matéria retornará à Câmara.
17.jun.2010
Advogado acusado de retirar autos de processo e não devolvê-los recorre ao STF
A OAB/RJ impetrou no STF o HC 104290, com pedido de liminar, em favor do advogado C.E.P.B.C., denunciado por ter retirado autos de processo cível e não devolvê-los. Conforme a denúncia, ele teria retirado da 9ª vara Cível do Rio de Janeiro os autos de processo cível que lá tramitava e não os teria devolvido. O suposto crime foi tipificado pelo art. 356 do CP.
17.jun.2010
