30.set.2009
30.set.2009
CNJ mantém suspensão de pagamentos irregulares feitos a servidores do TJ/RS
O CNJ decidiu, em sessão plenária realizada ontem, 29/9, manter a suspensão do pagamento adicional de 11,98% feito a servidores do TJ/RS referente à conversão salarial de Cruzeiros Reais para URV, em 1994. A decisão confirma os efeitos da liminar concedida no último dia 22 pelo conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá. Só ficam excluídos da determinação os servidores que tenham sido beneficiados por sentenças judiciais que garantam a manutenção do valor que está sendo pago pelo tribunal.
30.set.2009
Fernando Haddad nega risco de dispersão de recursos do Fundo Social
Em audiência pública da comissão especial criada para analisar os projetos de lei do Fundo Social do pré-sal (5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT/PE), e 5940/09, do Executivo) com os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Juca Ferreira, deputados de diferentes partidos apontaram o risco de "pulverização dos recursos", caso não haja regras claras para direcionar os investimentos.
30.set.2009
TJ/RJ - Incêndio do ônibus 350 : Estado indenizará mulher presa por engano
O juiz Cláudio Luis Braga Dell´Orto, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que o Estado do RJ pague uma indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a Sabrina Mendes, apontada indevidamente como uma das responsáveis pelo incêndio do ônibus da linha 350, ocorrido em novembro de 2005 na Penha, subúrbio da cidade. O Estado, porém, ainda pode recorrer da sentença.
30.set.2009
TJ/PB - Plano de saúde de idosos não pode sofrer reajuste em função da mudança de faixa etária
A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu que haverá de prevalecer nos planos de saúde estabelecidos com os consumidores idosos, apenas os reajustes definidos em lei e no contrato, jamais em virtude da mudança de faixa etária de pessoas com idade superior a 60 anos. O julgamento da Apelação Cível nº 200.2008.021338-8 ocorreu durante a sessão desta terça-feira (29), com a relatoria da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.
30.set.2009
Especialistas defendem no Senado monitoração integrada do Cerrado, uso de tecnologia e controle da agropecuária
Os desafios da conservação do Cerrado, as pesquisas e produções cientificas voltadas para a região e as especificidades do bioma foram os principais temas abordados no seminário "O Cerrado é Nossa Casa", realizado ontem, 29/9, nas dependências do Interlegis, no Senado.
30.set.2009
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30/9
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30/9, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
30.set.2009
STJ - Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução
A 5ª turma do STJ confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios não podem ser destacados da quantia global da execução com o objetivo de serem recebidos por meio de requisição de pequeno valor (RPV).
30.set.2009
Sancionada lei da reforma eleitoral
Foi sancionada ontem, 29/9, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que institui novas regras para as eleições, uma das quais garante a liberdade de expressão na internet, permitindo o uso da rede mundial de computadores para fazer propaganda e também para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.
30.set.2009
