17.fev.2010
17.fev.2010
Petição Eletrônica - STF tem 1.012 advogados cadastrados e 170 ações ajuizadas desde o dia 1º/2
O STF registra 1012 advogados cadastrados com certificação digital para ingressar com petições eletrônicas no STF. Segundo dados da Seção de Sistemas de Processamento Judiciário, o STF recebeu entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano 349 ações protocoladas por meio eletrônico, 1/3 delas apenas no mês de fevereiro deste ano, quando se tornou obrigatório o peticionamento eletrônico para seis categorias de processos originários.
17.fev.2010
STF - Ministro Cezar Peluso arquiva MS contra ato do CNJ que declarou cartórios vagos
O ministro Cezar Peluso, do STF, arquivou MS 28591 impetrado, com pedido de liminar, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg. O ato questionado, de autoria do CNJ e editado pelo corregedor nacional de Justiça, tornou pública no dia 22/1 desse ano relação provisória de serventias extrajudiciais consideradas vagas em cada unidade da federação e estabeleceu prazo de 15 dias para defesa dos eventuais interessados.
17.fev.2010
Denúncia contra Arruda por corrupção de testemunha e falsidade ideológica será autuada como ação penal
O STJ mandou autuar como ação penal a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge contra o governador do DF, José Roberto Arruda; o suplente de deputado distrital, Geraldo Naves; o secretário de Comunicação, Wellington Luiz Moraes; o conselheiro do Metrô Antônio Bento Silva; o secretário particular de Arruda, Rodrigo Diniz Arantes; e Haroaldo Brasil de Carvalho.
17.fev.2010
TSE publica minuta de resolução sobre o voto de presos provisórios
O TSE publicou na sexta-feira, 12/2, a minuta de resolução que trata do voto de presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação.
16.fev.2010
Projeto da Câmara exige imediata reconstituição de local do crime
A Câmara analisa o PL 6650/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), que torna obrigatória a recognição visuográfica do local do crime - método pelo qual se reconstitui a cena do crime, juntando os fragmentos ali encontrados.
16.fev.2010
Câmara - Campanha de trânsito pela internet poderá ser obrigatória
A Câmara analisa o PL 6665/09, que estende à internet a obrigatoriedade de mensagem educativa de trânsito em propagandas de veículos. Atualmente, toda publicidade de produtos da indústria automobilística já é obrigada a conter essas mensagens na divulgação em rádio, televisão, jornal, revista e outdoor.
16.fev.2010
CNMP vai apreciar oito procedimentos sobre cargos comissionados na próxima sessão ordinária
O plenário do CNMP analisa na próxima sessão ordinária, dia 23/2, oito procedimentos de controle administrativo (PCA) instaurados para verificar o cumprimento das resoluções 6/2006 e 19/2007, sobre a regulamentação de cargos comissionados no MP.
16.fev.2010
TJ/RJ - TIM é condenada por envio de frase ofensiva
A TIM celular foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a Catarina Elias Jacob Mattar por ter enviado durante oito meses a frase "Catarina quer chorar ela tem um gatinho" à autora, ao invés de seu nome completo, no remetente da fatura de cobrança.
15.fev.2010
