4.fev.2010
4.fev.2010
TST - Depósito prévio não pode ser recolhido após interposição de ação rescisória
Na primeira sessão do ano, a seção II Especializada em Dissídios Individuais do TST colocou em julgamento o primeiro processo que discute a conveniência ou não de se conceder prazo para a efetivação de depósito prévio em ação rescisória.
4.fev.2010
Boletim da 460ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade
Confira na íntegra o Boletim da 460ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem, 3/2.
4.fev.2010
Renato Casagrande apresenta substitutivo ao projeto de reforma do CPP na CCJ do Senado
Após ter sido aprovado em comissão especial do Senado, o PLS 156/09 de reforma do CPP começou a tramitar, nesta quarta-feira, 3/2, na Comissão de CCJ. O ponto de partida foi a apresentação dos principais pontos do substitutivo pelo relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), que irá recolher emendas à proposta até o próximo dia 19. A leitura do relatório final ao PLS 156/09 na CCJ, incluindo parecer sobre as emendas, está marcada para o dia 24 de fevereiro.
4.fev.2010
STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária de ontem, 3/2, pelo STF. Os verbetes, de números 28, 29 e 30 dizem respeito, respectivamente, à inconstitucionalidade do depósito prévio para ajuizar ações contra exigência de tributos; base de cálculo de taxas - tipo de tributo previsto na Constituição (art. 145, II); e a inconstitucionalidade de lei estadual que, a título de incentivo fiscal, retém parte do ICMS de município.
4.fev.2010
Marcos da Costa presidirá Comissão Especial de Assuntos do Judiciário
"Nossa prioridade será dialogar com o Poder Judiciário como um todo e, em particular, com todos os Tribunais : Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Pretendemos também levantar um mapa sobre as principais questões que envolvem a Justiça em cada comarca e sessão judiciária do Estado", ressalta o vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, nomeado pelo presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D´Urso, para presidir a Comissão Especial de Assuntos do Judiciário no triênio 2010/2012.
4.fev.2010
Membros do STF reveem excesso de linguagem em sentença de pronúncia
A 2ª turma do STF decidiu na terça-feira, 2/2, que deve ser retirada da sentença e do respectivo acórdão, a afirmação de que os réus R.C.C e E.S.S., acusados pelos crimes de homicídio qualificado e roubo em concurso, teriam cometido "crime cruel". Isso para evitar que os jurados do Tribunal do Júri de São Gonçalo, na Baixada Fluminense, sejam influenciados pelo excesso de linguagem contido na sentença de pronúncia.
4.fev.2010
Os Legais apresentam "Processo eletrônico"
4.fev.2010
Prefeitura de Cajuru/SP altera conteúdo programático do edital para procurador jurídico municipal
Em dezembro de 2009, a prefeitura de Cajuru/SP, publicou edital para concurso público. A prova, que exigia, por exemplo, conhecimentos em atualidades econômicas, políticas e sociais para diversos cargos de nível superior, entre eles o de procurador jurídico, sofreu uma modificação.
4.fev.2010
