3.fev.2010
3.fev.2010
Rolim, Godoi, Viotti e Leite Campos Advogados tem novo associado com atuação em Direito Ambiental e Contencioso Cível
O escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados anuncia a contratação do advogado associado Gustavo Niskier para reforçar sua atuação nas áreas do Direito Ambiental e Contencioso Cível, especialmente nos setores de Energia e Mineração.
3.fev.2010
Na sucessão trabalhista, seja por concessão ou arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados, decide 1ª turma do TST
Alterações na estrutura jurídica da empresa ou a mudança na sua propriedade não têm o condão de prejudicar o trabalhador. Sob esse enfoque, a 1ª turma do TST rejeitou o recurso da ALL- América Latina Logística do Brasil S.A., concessionária num processo de sucessão trabalhista, que não queria assumir nenhuma responsabilidade pelos pagamentos devidos a um empregado. A Turma seguiu entendimento do TRT da 4ª região.
3.fev.2010
TST - Empresa que muda razão social deve informar no processo
Quando uma empresa altera a denominação, deve comprovar a mudança na razão social ao entrar com recurso na JT, do contrário pode configurar ilegitimidade de parte. Em julgamento recente, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou recurso de embargos do Banco Mercantil de São Paulo pelo fato de a empresa ter mudado a nomenclatura, sem comunicar à Justiça.
3.fev.2010
Empresas contratadas para obras e serviços de engenharia no Judiciário do PA terão que disponibilizar vagas para egressos do sistema penal
A partir de agora, todas as empresas que se habilitarem à licitações e consequente contratação para obras e serviços de engenharia no TJ do Estado terão que disponibilizar vagas para contratação de egressos do sistema penal.
3.fev.2010
Senador Renato Casagrande quer que seja votado em 2010 o novo CPP e a nova lei de licitações, ambos em tramitação
Ao pedir a palavra pela ordem, ontem, 2/2, o senador Renato Casagrande (PSB/ES) sugeriu ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AP), que sejam votados em 2010 o novo CPP e a nova lei de licitações, ambos em tramitação no Senado.
3.fev.2010
STJ - Anac pode distribuir slots de Congonhas à exceção dos da Pantanal
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que a Anac se abstenha de distribuir os slots (espaços no aeroporto usado pelas companhias aéreas para estacionar/parquear aviões) no aeroporto de Congonhas que não estariam sendo aproveitados pela empresa Pantanal Linhas Aéreas S.A. A distribuição estava prevista para segunda-feira, dia 1º.
3.fev.2010
2ª turma do TST - Operadora de Telemarketing que prestava serviços à CEF não consegue equiparação com bancário
Uma funcionária de telemarketing, que prestava serviços à CEF, não conseguiu equiparação salarial com a categoria de bancário. A questão foi objeto de deliberação pela 2ª turma do TST, que aceitou recurso de revista do banco contra a trabalhadora por maioria de votos.
3.fev.2010
Arquivada sindicância que apurava acusação de plágio contra o professor Carlos Alberto Dabus Maluf
O diretor do Largo de São Francisco, professor João Grandino Rodas, determinou o arquivamento de um recurso aberto por três alunos da Instituição acerca da nomeação do professor Carlos Alberto Dabus Maluf ao posto de titular com a alegação de que sua tese apresentada no processo de seleção seria plágio.
3.fev.2010
