MIGALHAS QUENTES

Judiciário suspende a aplicação da "Lei da Entrega" em São Paulo

No final de 2009, o juiz Alécio Martins Gonçalves, da 4ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar em favor da Fast Shop para impedir que o Procon/SP autue a empresa varejista por descumprimento à "Lei da Entrega". A liminar valerá até julgamento final do processo.

Pretensão de incinerar processos arquivados já foi enfrentada pelo STJ

Decisão se deu em histórico mandado de segurança impetrado pela AASP em defesa da memória do povo paulista.

Resultado do sorteio da obra "A Noção de Subordinação Jurídica"

Migalhas realiza o sorteio da obra "A Noção de Subordinação Jurídica" (LTr - 168p.), de Sidnei Machado.

Protesto de títulos cai 10 por cento em dezembro em São Paulo

Peticionamento eletrônico - JF da 2ª região responde questionamento da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB

JF da 2ª região responde questionamento da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros confirmando a ausência de obstáculo ao credenciamento de advogados para peticionamento eletrônico inscritos em qualquer seccional da OAB.

STJ - Companhia de água do Maranhão pode contratar serviços de advocacia sem licitação

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, suspendeu a liminar deferida pela juíza da 1ª vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA, em desfavor da Companhia de Água e Esgoto do Maranhão - Caema.

MPF/SP recomenda diminuição do uso de sacolas plásticas aos supermercados de Marília

O MPF em Marília/SP recomendou a todos os supermercados da cidade que adotem medidas visando conscientizar a clientela quanto aos riscos ambientais pelo uso inadequado das sacolas plásticas e que os supermercados tomem providências visando substituir ou diminuir o uso de sacolas plásticas em seus estabelecimentos comerciais.

STJ - Ministro Sidnei Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos

A 3ª turma e a 2ª seção do STJ, especializadas em julgar causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade. Direito do Consumidor, ações civis públicas, indenizações, entre outros.

Baú migalheiro - João Pedro Belfort Vieira

Há 113 anos, no dia 18 de janeiro de 1897, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o Doutor João Pedro Belford Vieira. Ex-Presidente da Província do Piauí (1879-1880), foi senador pelo Estado do Maranhão, mandato que renunciou. Faleceu em 2 de novembro de 1910.

Resultado do sorteio do curta-metragem "Os filmes que não fiz"