10.set.2009
10.set.2009
CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO
O CNJ decidiu, ontem, 9/9, não anular o concurso para ingresso e remoção de serviços notariais e de registro, promovido pelo TJ/GO no final do ano passado. Por unanimidade, os conselheiros acataram o voto do relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000035085), conselheiro Marcelo Neves, que negou a liminar que pedia a suspensão do concurso ainda em andamento, assim como o pedido de anulação do certame.
10.set.2009
Comissão de Seguridade Social da Câmara aprova abatimento de até 50% da dívida com o Fies
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem, 9/9, proposta que permite a redução da dívida com o Fies de mutuários formados em Direito que prestarem serviços para a Defensoria Pública; de formados em cursos de Licenciatura que derem aulas na rede pública de educação básica; e de formados em ciências de saúde que exerçam sua profissão em municípios onde haja carência de profissionais e serviços básicos de saúde.
10.set.2009
Ministro Marco Aurélio determina acesso imediato a informações da Câmara pela empresa Folha da Manhã
O ministro do STF Marco Aurélio mandou oficiar ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB/SP), a fim de que determine imediatamente aos setores administrativos daquela Casa a viabilização do acesso à Empresa Folha da Manhã, editora do jornal "Folha de S. Paulo", a documentos, que considera públicos, os quais revelam de que forma são utilizadas as verbas indenizatórias concedidas aos deputados federais, relativas ao período de setembro a dezembro de 2008.
10.set.2009
Presidente da Assembleia do RS aceita pedido para impeachment de Yeda
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan, anunciou que aceitou hoje, 10/9, o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB).
10.set.2009
TJ/RJ - Google é condenada por perfil falso no Orkut
A empresa Google Brasil foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 30 mil, devido à criação de perfil falso no site de relacionamentos Orkut. A decisão é do desembargador Ernani Klausner, da 1ª câmara Cível do TJ/RJ.
10.set.2009
CNJ suspende toque de recolher em Patos de Minas/MG
Por maioria de votos, o plenário do CNJ, em sua 89ª sessão, aprovou ontem, 9/9, a suspensão do chamado "toque de recolher", das 23h às 6h, para menores de idade no município mineiro de Patos de Minas. Os conselheiros consideraram ilegal a Portaria 003/2009 do juiz da Vara de Infância e Juventude da comarca de Patos de Minas/MG, Joamar Gomes Pereira Nunes que limita o horário de circulação de crianças e adolescentes.
10.set.2009
Decisão do STJ impede utilização de meios cruéis em sacrifício de animais
Decisão da 2ª turma do STJ determina que eliminação de animais em Centro de Controle de Zoonose não seja feita de modo cruel. Em situações extremas em que o sacrifício de animais seja imprescindível para proteger a saúde humana, deverão ser utilizados métodos que amenizem ou inibam o sofrimento dos animais.
10.set.2009
Rede TV! não é obrigada a pagar dívida da TV Manchete, decide 2ª seção do STJ
O STJ tornou inválidos os bloqueios em contas bancárias da Rede TV! (TV Ômega) para efeito de penhora, determinados pela Justiça Trabalhista em ações de ex-funcionários da falida Rede Manchete. A 2ª seção decidiu que cabe à 14ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ analisar e julgar as matérias relativas à responsabilidade patrimonial da TV Manchete. A decisão de deu por maioria de votos.
10.set.2009
