18.jan.2010
17.jan.2010
TST - Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil
A Caraíba Metais S.A. não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão regional que a condenara a reintegrar empregado que adquiriu doença profissional em virtude das atividades desenvolvidas na empresa e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de cem mil reais.
17.jan.2010
STJ mantém decisão que pune Usina Santo Antonio S/A por crime ambiental
O STJ negou pedido de liminar em uma medida cautelar apresentada pela Usina Santo Antonio S/A, de São Paulo, que tinha como objetivo suspender decisão na qual a empresa foi condenada à recuperação de reserva florestal onde houve dano ambiental. A empresa alegava que as medidas impostas na condenação seriam extremamente onerosas, totalizando mais de R$ 1 milhão para sua implementação.
17.jan.2010
RJ - Vara de Execuções Penais Virtual começa a funcionar amanhã, 18 de janeiro
O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, vai inaugurar na próxima segunda-feira, dia 18/1, a Vara de Execuções Penais Virtual. O lançamento será realizado às 10h, na avenida Erasmo Braga, 115, sala 202, corredor B da Lâmina II do Fórum Central.
16.jan.2010
Liminar do STF suspende lei paulista que proíbe a cobrança de assinatura básica mensal na telefonia
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu, em caráter liminar, a vigência da lei paulista 13.854, que proibiu a cobrança da assinatura básica mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações. A mesma lei admite a cobrança apenas pelos serviços efetivamente prestados e prevê punição aos infratores com multa correspondente a dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário.
16.jan.2010
TSE realiza audiências públicas para discutir mais seis resoluções das eleições de 2010
Já estão disponíveis no site do TSE mais seis minutas de instruções para as eleições de 2010, que serão discutidas em audiências públicas e posteriormente levadas ao Plenário do Tribunal.
16.jan.2010
Portaria - STJ divulga subsídio de ministros e remuneração de servidores
O STJ publicou a Portaria 3, de 13 de janeiro de 2010, que torna públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores da Corte. A portaria traz cinco tabelas anexas. A divulgação segue determinações contidas no artigo 11 da Resolução 13, de 21 de março de 2006, e no artigo 6º da Resolução 14, de 21 de março de 2006, ambas do CNJ.
16.jan.2010
TST reconhece contrato único de trabalhador rural e afasta prescrição
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST acompanhou voto do relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, e reconheceu a existência de contrato único entre trabalhador rural e várias empresas de um mesmo grupo. Com esse entendimento unânime, a SDI-1 afastou a prescrição bienal no caso e devolveu o processo ao Tribunal do Trabalho de Campinas/SP para analisar os demais pedidos de verbas rescisórias feitos pelo empregado, em especial o recebimento do FGTS por período de dezoito anos com multa de 40% sobre o valor dos depósitos.
16.jan.2010
STJ - Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI
Esse foi o entendimento, unânime, da 2a turma do STJ em processo relatado pela ministra Eliana Calmon, no qual uma empresa do Paraná recorreu de decisão do TRF da 4ª região.
15.jan.2010
