24.mai.2010
24.mai.2010
Comissão da Câmara aprova estabilidade de três meses após férias
A Comissão da Câmara aprovou, na quarta-feira 19/5, a concessão de estabilidade no emprego por três meses aos trabalhadores após o retorno de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias. A medida é valida para os funcionários regidos pela CLT (decreto-lei 5.452/43).
24.mai.2010
Resultado do sorteio da obra "Ações Coletivas e a Substituição Processual pelos Sindicatos"
Confira o ganhador do livro "Ações Coletivas e a Substituição Processual pelos Sindicatos" (LTr - 239p.), de Eduardo de Oliveira Cerdeira, sócio do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais.
24.mai.2010
Lançamento da obra "Associações Civis"
A Editora Del Rey e o autor Wendel de Brito Lemos Teixeira lançam, no próximo dia 28/5, o título "Associações Civis". O evento será na Livraria Jurídica Universal (av. João Naves de Ávila, 2.046 - Uberlândia/MG), às 20h.
23.mai.2010
STJ mantém autorização para empresa continuar no transporte interestadual de passageiros
A 2ª turma do STJ manteve decisão que garantiu à Viação Nossa Senhora de Medianeira continuar a explorar o transporte interestadual de passageiros, a título precário, até que a Administração realize o procedimento licitatório.
23.mai.2010
STJ - 1ª seção deve definir se o Judiciário pode extinguir execução fiscal de valor irrisório
A 2ª turma do STJ decidiu submeter à 1ª seção o processo que discute se o Judiciário pode extinguir execução fiscal ajuizada por ente público, ante o valor irrisório do processo executivo. A questão está sendo discutida em recurso interposto pelo município paulista de Presidente Prudente.
23.mai.2010
OAB/SP entrega prêmio de direitos humanos a Idibal Pivetta na próxima terça-feira
O advogado Idibal Pivetta, conhecido por sua atuação na defesa dos direitos de presos políticos durante a ditadura militar, receberá na próxima terça-feira, 25/5, no salão nobre da Ordem - Praça da Sé, 385, 1º andar - o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB/SP. As Menções Honrosas do prêmio serão entregues ao presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, e ao Secretário Municipal de Direitos Humanos, José Gregori, pela atuação de ambos no Judiciário e no Executivo, respectivamente, em defesa dos direitos humanos.
22.mai.2010
Congresso se reúne dia 25/5 para votar créditos suplementares
Está marcada sessão do Congresso Nacional para terça-feira, 25/5, às 20h, destinada à votação de projetos que liberam crédito orçamentário suplementar em favor de órgãos do Executivo. Entre as propostas na agenda está a que muda a destinação de R$ 442,7 milhões, vinculados a emendas parlamentares individuais, previstos no orçamento do Ministério do Turismo para financiar eventos.
22.mai.2010
Acordo de senadores libera votação de matérias mesmo com pauta trancada
Os senadores poderão promover novas sessões deliberativas extraordinárias para votar matérias mesmo quando a pauta das sessões ordinárias estiver trancada. Assim, será possível deliberar sobre qualquer projeto que conste da pauta extra, embora os quatro projetos do pré-sal continuem tramitando em regime de urgência - e, portanto, com prioridade na pauta das sessões ordinárias, que contém 84 itens, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
22.mai.2010
