MIGALHAS QUENTES

Deficientes físicos e portadores de doenças graves têm direito a isenção de impostos em operações diversas

Muita gente não sabe, mas deficientes e portadores de doenças graves têm direito a isenção de impostos em várias operações, como, por exemplo, na compra de um carro zero.

ANFAPE utiliza defesa econômica e defesa jurídica em favor da livre concorrência no mercado de autopeças

A ANFAPE - Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças, entidade criada por importantes indústrias do mercado independente de autopeças, acrescentou um parecer econômico e um parecer jurídico à representação feita ao Cade, na qual é denunciada a tentativa de monopólio das montadoras Fiat, Ford e Volkswagen na fabricação de autopeças, e os efeitos negativos para os consumidores, caso o mercado independente seja impedido de comercializar as peças de reposição.

Regulação do Power Line restringe a exploração da tecnologia

A Aneel aprovou recentemente as regras para a utilização da infraestrutura das empresas distribuidoras de energia elétrica para implantação de sistema que permite a transmissão de dados por meio da rede elétrica. Segundo o sócio Eduardo Ramires, a regulamentação do PLC pela ANEEL acabou assumindo um caráter excessivamente restritivo.

Resultado do sorteio da obra "Crimes de Trânsito"

Prazo de desarquivamento de processos varia nas capitais do país

Migalhas realizou uma ronda pelas capitais do Judiciário brasileiro para saber como andam os prazos de desarquivamento de processos. Constatamos que em média o prazo é de 7 dias, mas o tempo varia de comarca para comarca.

Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano

O relator do pedido de extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti, ministro Cezar Peluso, considerou que o ato do Poder Executivo que concedeu refúgio ao escritor no Brasil é "ilegal e absolutamente nulo".

Xuxa, Marlene Mattos e Rede Globo deverão pagar indenização por plágio

A apresentadora Xuxa Meneghel, juntamente com a diretora Marlene Mattos e a Rede Globo, deverá pagar indenização a título de dano moral no valor de 500 salários mínimos a Virgínia Maria Oliveira Borges. A professora primária acusa Xuxa, a diretora e a emissora de plágio por usarem sugestões de brincadeiras enviadas por ela à produção do extinto programa Xuxa Park sem sua autorização. O ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, não acolheu recurso com que a apresentadora buscava a extinção do processo.

STJ - Santa Casa do Rio é condenada por cremar corpo sem autorização

A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro deve pagar indenização por danos morais e materiais por cremar um corpo de um homem sem autorização dos familiares. O STJ rejeitou tentativa da defesa de reavaliar a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do estado no valor de 250 salários mínimos para cônjuge e filho do falecido.

Contraponto de amanhã recebe os desembargadores Eduardo Di Rissio Barbosa e Ricardo Anafe

Anvisa publica novas regras para bula de medicamentos

Portaria da Anvisa publicada no Diário Oficial da União de hoje, 9/9, estabelece regras para tornar mais claras as informações referentes à quantidade, características, composição, qualidade e preço disponibilizadas nas bulas dos medicamentos