MIGALHAS QUENTES

Desembargadora Jane Silva é empossada na Corte Superior do TJ/MG

A desembargadora Jane Silva tomou posse ontem, 13/1, como membro efetivo da Corte Superior do TJ/MG. A magistrada ocupa a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador José Francisco Bueno, em 7/1/10.

Para o TJ/MG, guarda municipal pode, sim, ter atribuições de fiscalização e emissão de multas

A Corte Superior do TJ/MG decidiu hoje, 13 de janeiro, pela improcedência da Adin que discute as atribuições da Guarda Municipal em Belo Horizonte. Foi decidido que Guarda Municipal pode, sim, ter atribuições de fiscalização e emissão de multas.

STF recebe 50ª proposta para edição de Súmula Vinculante

A aprovação de uma súmula vinculante para impedir que servidores aposentados permaneçam nos quadros do serviço público municipal é o que pretende o município de Ponta Grossa/PR. O município apresentou ao STF a Proposta de Súmula Vinculante (PSV 50).

3ª turma do STJ - Amil deve arcar integralmente com gastos de transplante com células tronco

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda ao pagamento integral de todos os gastos havidos até janeiro de 2002 relativamente aos transplantes autólogos (quimioterapia com resgate de células tronco) realizados por um beneficiário.

Resolução Normativa da ANS amplia cobertura dos planos de saúde

Os Legais (Apresentação) e "O Carro"

Resultado do sorteio das obras "Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais - PER/DCOMP" e "Imposto sobre Serviço - questões polêmicas

Falecimento - Zilda Arns Neumann

Fundadora da Pastoral da Criança, a médica pediatra e sanitarista Zilda Arns morreu vítima de terremoto que atingiu Porto Príncipe, capital do Haiti, na terça-feira, 12/1, onde ela se encontrava em missão humanitária.

TJ/SC - Banco deve se responsabilizar por saques irregulares

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou sentença de 1º grau e proveu o recurso interposto por Renato John e espólio de Carolina John, falecida no curso do processo, condenando o HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 23 mil, e danos morais, em R$ 30 mil, corrigidos, além das custas processuais.

5ª turma do TST - Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional

Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco. A decisão foi da 5ª turma do TST, que analisou recurso de revista do Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário de Salvador e Aratu (OGMOSA) e modificou entendimento do TRT da 5ª região.