MIGALHAS QUENTES

STF arquiva ação que questionava direito de resposta com base na revogação da lei de Imprensa

STJ - Valor da causa pode orientar fixação de honorários em ações sem condenação

28ª edição do Fórum Nacional de Juízes Especiais aconteceu na Bahia

A 28ª edição do Fórum Nacional de Juízes Especiais (Fonaje) foi aberta ontem à noite, em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, com a participação de magistrados vindos de todo o Brasil.

TO - Desembargador Daniel Negry recebe Título de Cidadão Palmense

A Câmara Municipal de Palmas concedeu no dia 25/11, o Título de Cidadão Palmense a cinco autoridades do Estado, entre elas, o Desembargador Daniel Negry. Os títulos foram entregues em uma sessão solene, pelos importantes trabalhos prestados ao desenvolvimento da Capital e do Estado do Tocantins.

Inaugurada a exposição "120 anos - Biblioteca do TJ/RJ na República"

O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, participou no dia 23/11, da cerimônia de abertura da exposição "120 anos - Biblioteca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na República", que ficará aberta ao público até 31 de janeiro de 2011, no horário de 11h às 17h30.

Universitários de Barbacena visitam o TJ/MG

Estudantes de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), campus Barbacena, visitaram ontem, 25/11, as dependências do TJ/MG, acompanhados dos juízes Alanir José Hauck Rabeca e Gustavo Vargas de Mendonça, da comarca de Barbacena. Os 40 universitários assistiram à sessão da 2ª câmara Criminal.

IAB se posiciona sobre episódios de violência no RJ

STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios

Após o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o plenário do STF suspendeu dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que permitia o pagamento de precatórios pendentes na data da promulgação da EC 30/2000, de forma parcelada, em até dez anos. A decisão foi tomada no julgamento conjunto das medidas cautelares nas ADIns 2356 e 2362, concluído ontem, 25/11.

OAB/SP, CAASP E União Cultural firmam parceria

Bolsas de estudo e descontos de 40% em cursos regulares de inglês para os advogados inscritos em São Paulo estão previstos na parceria firmada pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, pelo presidente da CAASP, Fabio Romeu Canton Filho e pelo presidente da União Cultural Brasil - Estados Unidos, Paulo Bastos Cruz Filho, na quarta-feira, 24/11, na sede da OAB/SP.

STJ - Empresa optante do Simples paga IR sobre ganho de capital obtido com alienação de ativos

É legal a exigência de imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de ativos de pessoa jurídica enquadrada no Simples. O entendimento é da 1ª turma do STJ.