20.mai.2010
20.mai.2010
Em MG, aluno é condenado por bullying
O juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª vara cível de Belo Horizonte, condenou um estudante de 7ª série a indenizar a sua colega de classe em R$ 8 mil pela prática de bullying. Bullying são atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo.
20.mai.2010
Senado aprova Ficha Limpa e reajuste dos aposentados
O Senado viveu ontem, 19/5, uma jornada intensa de votações que teve nos projetos da Ficha Limpa e do reajuste das aposentadorias os pontos principais. As duas matérias foram aprovadas depois de acordo entre líderes partidários, envolvendo até mesmo a realização de uma sessão extraordinária para vencer o obstáculo de uma pauta trancada por medidas provisórias e pelos projetos do pré-sal.
20.mai.2010
STJ admite análise do recurso mesmo sem a procuração do advogado que apresentou contrarrazões
Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou o pedido da Interbank Investimentos e Participações Ltda. em que a empresa alegava que a falta de cópia de procuração dada ao advogado da parte contrária que apresentou as contrarrazões inviabilizaria a análise do recurso especial. A empresa foi acionada pelo Citibank N.A. numa ação de cobrança em razão de diferenças de rendimentos.
20.mai.2010
TST - Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
Ilegalidade, prejuízos de ordem moral, comportamento abusivo e criador de embaraços na obtenção de novo emprego para o trabalhador. Assim o TRT da 4ª região do Rio Grande do Sul caracterizou o procedimento da Centraliza Assistência Técnica Ltda., que anotou na carteira de trabalho de um funcionário a existência de demanda judicial trabalhista ajuizada pelo empregado contra ela. Para a 7ª turma do TST, o caso demonstra dano moral passível de indenização.
20.mai.2010
Comerciante desiste de casamento e TJ/CE decide que ele deverá indenizar sua ex-noiva
A 6ª câmara cível do TJ/CE manteve sentença de 1º grau que condenou o comerciante D.R.S. a pagar indenização por danos morais à ex-noiva, F.P.B.S., no valor de R$ 10 mil. Ele não compareceu ao casamento civil agendado entre ambos, no município de Palhano, por descobrir, na véspera do matrimônio, que a futura esposa não era mais virgem.
20.mai.2010
Liminar assegura o direito de moradores do bairro Pinheiros em SP a manterem portão de acesso à rua Estela Sezefreda
Marcelo Franzim Paulo, juiz de Direito da 4ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu liminar pleiteada por um morador da rua Estela Sezefreda, no bairro Pinheiros, em São Paulo/SP, para que não seja necessário a retirada de portões de acesso colocados na referida rua.
20.mai.2010
Boletim da 467ª Sessão de Julgamento do Cade
Veja abaixo na íntegra o Boletim da 467ª Sessão de Julgamento do Cade realizada ontem, 19/5.
20.mai.2010
Lei altera o CC e obriga corretor a informar devidamente sobre andamento de negócios para cliente
Confira abaixo a lei 12.236 que altera o art. 723 da lei nº 10.406 do CC, impondo penas de responder por perdas e danos o corretor que não fornece devidas informações sobre o andamento de negócios para o cliente.
20.mai.2010
