MIGALHAS QUENTES

Aprovada resolução do CNJ para aperfeiçoar comunicação no Judiciário

Resolução aprovada nesta terça-feira, 8/9, na sessão plenária do CNJ, estabelece a política nacional de comunicação para o Poder Judiciário. A resolução cria um órgão central para compatibilizar as ações de todas as unidades de Comunicação dos tribunais e dispõe sobre a organização e funcionamento destes setores, com diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à integração. O intuito é fazer com que as atividades dos tribunais alcancem maior divulgação junto à sociedade, beneficiária da prestação de serviços da Justiça.

STF - Indeferido HC em que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola pedia libertação

Por unanimidade, a 2ª turma do STF negou, ontem, 8/9, pedido de libertação formulado no HC 96445, pelo ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que se encontra preso preventivamente desde 18 de julho do ano passado na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

CNJ define jornada de oito horas no Judiciário

Os servidores do Poder Judiciário terão que cumprir jornada de oito horas diárias de trabalho e 40 horas semanais, segundo resolução do CNJ. A decisão permite que o servidor tenha uma jornada de sete horas, desde que seja sem interrupção. A resolução, aprovada ontem, 8/9, em sessão plenária do Conselho, também define parâmetros para o pagamento de horas extras, para a ocupação de cargos em comissão e requisição de servidores.

Projeto contra pedágio municipal paulista afronta a Constituição, diz advogado

Segundo advogado Eduardo Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, Eduardo Ramires, o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Geraldo Vinholi, com o objetivo de proibir a instalação de praças de pedágio em rodovias municipais no Estado de São Paulo afronta a constituição.

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RO

Tratada como questão de humanidade, interrupção de gravidez de anencéfalos é pauta do Judiciário brasileiro

Resultado do sorteio da obra "O Poder Público em Juízo"

Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti

O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) leu em Plenário carta que a escritora francesa Fred Vargas encaminhou ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo de extradição, a pedido do governo italiano, de Cesare Battisti, ex-integrante de um dos braços das Brigadas Vermelhas. A escritora vem lutando para que o STF confirme a decisão do ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, que concedeu status de refugiado político a Battisti.

STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda

A terceira seção do STJ vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à exclusão de menor sob guarda da relação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O incidente suscitado pelo INSS contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) foi admitido pelo ministro Jorge Mussi

Desdobramentos da audiência pública do pré-sal no Senado

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, discordou de modelo proposto pelo governo no qual a Petrobras será a única operadora de contratos para exploração de blocos do pré-sal. Para ele, o petróleo da camada pré-sal apresenta tanto potencial que a companhia pode ter o seu papel fortalecido sem impedir que outras empresas atuem de forma complementar.