20.mai.2010
20.mai.2010
CNJ abre consulta sobre publicidade de processos na internet
O grupo de trabalho do CNJ, responsável pela formulação de normas que vão regulamentar a divulgação de informações dos processos judiciais na internet, abrirá consulta pública sobre o tema. O grupo resolveu submeter à consulta pública minuta de resolução sobre a publicidade dos atos processuais na internet. O texto ficará disponível para sugestões até o dia 17/6 no banner "Consulta Pública" disponível na página principal do site do CNJ (clique aqui). Posteriormente, o texto será apresentado ao plenário do Conselho. Os interessados em contribuir com a resolução deverão enviar suas sugestões para o e-mail clique aqui. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
20.mai.2010
Mais duas ações movidas por advogados contra o Ipesp são julgadas improcedentes pela Justiça paulista
Em ações movidas por advogados contra o Ipesp, a Justiça paulista vem se mostrando favorável ao Instituto. Recentemente, mais duas ações foram julgadas improcedentes.
20.mai.2010
Justiça obriga Unimed de Manaus a arcar com despesas em hospital paulista
O TJ/SP determinou recentemente que a Unimed Manaus arque com as despesas de um cliente, morador da capital amazônica, que precisou receber tratamento no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Além disso, a decisão obriga a Unimed Paulistana a emitir todas as guias de autorização necessárias para o devido atendimento.
20.mai.2010
Prorrogado prazo para empresas do PR quitarem dívida com ICMS com anistia de 95% da multa e 80% dos juros
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná prorrogou os prazos para adesão ao parcelamento e pagamento com anistia do benefício estadual para débitos de ICMS instituído pelo Decreto nº 5.230/2009, por meio do decreto 6.854, publicado recentemente no Diário Oficial do Estado do Paraná.
20.mai.2010
Lançamento da obra "Federação e Federalismo"
Acontece no próximo dia 27/5 o lançamento do livro "Federação e Federalismo", da autora Wilba Lúcia Maia Bernardes e publicado pela Editora Del Rey. O evento será na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612, Funcionários - Belo Horizonte/MG), das 18h30 às 22h.
20.mai.2010
Resultado da promoção Indique Amigos - Theotonio Negrão
Confira se você e seu amigo são os ganhadores da promoção Indique Amigos.
20.mai.2010
Resultado do sorteio da obra "Limites Constitucionais à Lei de Improbidade"
Confira quem ganhou a obra "Limites Constitucionais à Lei de Improbidade" (Saraiva - 354p.), de Fernando Capez, e resenhada por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados.
19.mai.2010
TED da OAB/SP divulga dados de 2009
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP recebeu no ano passado 10.223 representações por infrações éticas praticadas por advogados e aplicou 1.962 punições, sendo 625 censuras ou advertências, 1.316 suspensões temporárias e 21 propostas de exclusão dos quadros da Ordem, que passam por avaliação do conselho seccional nas sessões do pleno. Do total, foram arquivadas 1.685 representações por serem improcedentes.
19.mai.2010
