4.set.2009
4.set.2009
Lançamento da obra "Direito Intertemporal no Processo Civil"
4.set.2009
Resultado do sorteio da obra "A Desapropriação à Luz da Doutrina e da Jurisprudência"
3.set.2009
Universidades Federais lideram em aprovação na OAB
Três universidades federais lideram o ranking de aprovações no exame da OAB: a de Brasília (UnB), com 97,2% de aprovação, a da Bahia (95,2%) e a de Santa Catarina (92,1%). Já a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), ficou em 11º lugar. Essa foi a primeira vez que São Paulo participou da prova unificada nacional, criada em 2007. Por isso, foi possível comparar o desempenho das instituições. Até então, o exame era feito regionalmente.
3.set.2009
TST aceita imunidade absoluta de organismos internacionais
Em votação apertada (sete votos contra sete, com voto de desempate do presidente do TST, ministro Milton de Moura França), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu que os organismos internacionais têm imunidade absoluta de jurisdição.
3.set.2009
TJ/MT, TJ/BA e TRF da 3ª região também aderem ao Justiça na Era Virtual
Mais três tribunais confirmaram adesão ao projeto "Justiça na Era Virtual". O TJ/MT, da Bahia e o TRF da 3ª região assinam, hoje, 3/9, termo de adesão para enviar processos pela internet para o STJ. Com eles, 27 das 32 cortes de segundo grau do Judiciário nacional estarão online com o Tribunal Superior. A cerimônia será às 15h, na sede do STJ, em Brasília.
3.set.2009
STF - Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva
A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime não podem, por si só, fundamentar decreto de prisão preventiva. Com esse argumento, o ministro do STF Celso de Mello concedeu liminar em HC 100430 para suspender a prisão de A.S.C., acusado de fraude bancária e falsidade ideológica.
3.set.2009
STF - Juízes pedem anulação de Resolução do CNJ que dispõe sobre suspeição por foro íntimo
3.set.2009
STJ - Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência
O concurso que não tem todas as vagas preenchidas durante o prazo de validade, em razão da desistência de candidato inicialmente habilitado dentro no número de vagas previsto em edital, gera direito subjetivo à nomeação do classificado na posição imediatamente subsequente. Com esse entendimento, a 5ª turma do STJ acolheu recurso em mandado de segurança em que o candidato classificado na posição seguinte ao número de vagas oferecidas em concurso no Estado da Bahia reivindicava sua nomeação, após a eliminação de um dos aprovados.
3.set.2009
