MIGALHAS QUENTES

TJ/AC adota medidas para garantir transparência aos gastos do Judiciário

"O Tribunal de Justiça deve informar a população não apenas sobre seus direitos, mas também sobre como funciona a Justiça. Não temos nada a esconder, nosso serviço é público e devem ser públicos também os nossos gastos", disse o desembargador Pedro Ranzi, presidente do TJ/AC.

TJ/SP tem novo presidente

O desembargador Antonio Carlos Viana Santos tomou posse ontem, 4/1, como novo presidente do TJ/SP, cargo que ocupará no biênio 2010/2011.

CPC pode prever inventário pela internet

O CPC pode ser alterado para permitir a realização de inventário e a partilha amigável de bens pela internet. Projeto com essa mudança, de autoria da senadora Serys Slhessarenko aguarda deliberação na CCJ, onde será relatado pela senadora Lucia Vânia.

1ª seção do STJ define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto

A 1ª seção do STJ consolidou o entendimento de que a contraprestação pelos serviços de água e esgoto não possui caráter tributário por ter natureza jurídica de tarifa ou preço público e que sua prescrição é regida pelo CC.

1ª turma do STJ - Lei estadual não pode legislar sobre serviços de telecomunicações

A 1ª turma do STJ concluiu o julgamento dos MSs interpostos pela Brasil Telecom e pela Anatel contra acórdão do TRF da 4ª região que reconheceu a legalidade de uma lei estadual de SC determinando a discriminação das ligações locais nas faturas de telefonia fixa.

IV Concurso Nacional de Monografia do CESA

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por intermédio de seus Coordenadores Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados) e Juliana Abrusio (Opice Blum Advogados Associados), comunica o lançamento do IV Concurso Nacional de Monografia com o tema "Ensino Jurídico no Brasil: críticas e sugestões".

Correspondente premiado

OAB/SP pede suspensão de prazos processuais em São Luis do Paraitinga

A OAB/SP divulgou hoje, 4/1, nota pública de solidariedade às populações atingidas pelas enchentes de ano novo no Estado e no País; comunicando que pediu a suspensão de prazos processuais para os autos que tramitam na comarca de São Luis do Paraitinga, que teve o prédio do fórum invadido pelas águas.

Governo deve alterar proposta de Comissão da Verdade

Quando retornar das férias, no dia 11 de janeiro, o presidente Lula deve fazer ajustes no texto do Decreto 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Baú migalheiro - Herminio Francisco do Espirito Santo

Há 99 anos, no dia 4 de janeiro de 1911, foi eleito presidente do STF o ministro Herminio Francisco do Espirito Santo, sendo reeleito até falecer em 11 de novembro de 1924, tendo sido, assim, a sua, a presidência mais prolongada de todas.