MIGALHAS QUENTES

TJ/RS - Determinado ao Estado fornecimento do "Óleo de Lorenzo"

O Estado do Rio Grande do Sul deve fornecer os medicamentos "Óleo de Lorenzo" e "Depakene" solicitados por portador de adrenoleucodistrofia - ALD. Trata-se de distúrbio hereditário dos ácidos graxos que afeta as glândulas adrenais (rins), o sistema nervoso e os testículos. A sentença é da Juíza Carolina Granzotto, da 2ª vara Judicial de Jaguarão, que também admitiu a possibilidade de substituição dos fármacos por outros similiares.

TRF da 1ª região - União é condenada a pagar danos morais por demora na concessão de aposentadoria

A 5ª turma do TRF da 1ª região decidiu, nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Pedro Francisco da Silva, condenar a União a pagar indenização por danos morais em razão de demora na concessão de aposentaria.

Desembargador Marcus Tullius se despede do Órgão Especial do TJ/RJ

Foi com muita emoção que o desembargador Marcus Tullius Alves se despediu do Órgão Especial do TJ/RJ, ontem, 24/8. O magistrado, que está se aposentando, recebeu das mãos do presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense, um reconhecimento por sua dedicação.

STF concede liberdade a Gil Rugai

A defesa do estudante Gil Rugai - acusado pelo assassinato do pai e da madrasta em 2004, recorreu ao STF contra a decretação de nova prisão preventiva, pedindo para que seja solto novamente e possa aguardar o julgamento em liberdade. O HC 100396 está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.

AGU acusa o Estado de SP de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADIn 4249, sobre a constitucionalidade da lei antifumo do estado de São Paulo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta dos fumantes.

Ministra Ellen Gracie nega liberdade ao médico Roger Abdelmassih

A ministra Ellen Gracie, do STF, arquivou o HC 100429 em que Roger Abdelmassih pedia a expedição do alvará de soltura. A decisão foi fundamentada na Súmula 691, do STF, que impede os ministros da Corte de julgar HC que teve o pedido liminar negado em tribunal superior, e cujo mérito ainda não tenha sido analisado na mesma instância.

Presidente da OAB/SP defende monitoramento eletrônico para devedor de pensão alimentícia

Diante das condições precárias das detenções nos Distritos Policiais, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, acredita que homens que não pagam pensão alimentícia aos filhos não deveriam ir para a cadeia.

As entidades fechadas de previdência complementar e o CDC

A justiça deve ser cega, mas as leis não devem ser absurdas

É proibido comer melancia, usar minissaia, tomar pílula e escrever errado. Reunindo as excêntricas leis de pequenos municípios brasileiros teríamos um código no mínimo curioso.

Correspondente premiado