MIGALHAS QUENTES

STF deve julgar extradição de Cesare Battisti no dia 9/9

O Plenário do STF deverá julgar no dia 9/9, a partir das 9h, o pedido de EXT 1085 do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979, na Itália. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso.

Finalistas do Prêmio Jabuti - Categoria Direito

Diretores da AASP reúnem-se com o min. Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Os diretores da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira (presidente), Roberto Parahyba de Arruda Pinto (2º Tesoureiro) e Luís Carlos Moro (Assessor da Diretoria) reuniram-se nesta segunda-feira, 24/8, na sede do TRT, com o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, que na oportunidade, iniciava a correição periódica ordinária no TRT da 2ª região, cujo término está previsto para a próxima sexta-feira, dia 28/8.

TJ/RJ - Família de vítima de atropelamento receberá R$ 120 mil por dano moral

A 2ª câmara Cível do TJ/RJ manteve, por dois votos a um, a sentença que condenou a Transportes Paranapuan a indenizar em R$ 120 mil, por danos morais, o marido e os dois filhos de Lucia Maria Furtado Moutinho, morta por um ônibus da empresa, na descida do viaduto João XXIII, na Penha. A Paranapuan terá ainda de pagar ao marido da vítima pensão mensal no valor de R$ 253,33, até a data em que ela completaria 65 anos de idade, além de R$ 760,00, a título de despesa funerária.

TJ/RS - Justiça autoriza aborto por anencefalia do feto

O desembargador Newton Brasil de Leão, da 3ª câmara Criminal do TJ/RS, decidiu ontem, 24/8, autorizar a interrupção de gravidez de feto com aproximadamente 23 semanas. Concedeu o pedido diante do diagnóstico de estar ausente "o tubo neural, configurando anomalia denominada anencefalia, quadro que, reconhecidamente, retira dele toda e qualquer possibilidade de manter-se vivo, na fase pós-uterina".

TJ/RJ - Supervia é condenada por morte na linha do trem

A Supervia foi condenada a pagar R$ 41.500, a título de danos morais, devido à morte de um pedestre que atravessava a linha de trem por uma passagem irregular no bairro de Madureira, localizado na Zona Norte da cidade. A esposa e a filha de Leonardo Prudêncio, vítima do acidente, foram beneficiadas com a decisão.

Câmara - Debatedores pedem reconhecimento de cursos superiores do Mercosul

O diretor de regulação do ensino superior do Ministério da Educação, Paulo Wollinger, ressaltou nesta segunda-feira, em debate na Câmara, as dificuldades que o Brasil enfrenta para participar do sistema de acreditação (reconhecimento da qualidade acadêmica) de cursos superiores do Mercosul.

Justiça Federal no Pará condena réu por racismo praticado por meio do Orkut

Sentença do juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, da 4ª vara, especializada em ações criminais, condenou à pena de dois anos e seis meses de reclusão Reinaldo A. S. J. pelo crime de racismo contra índios praticado por meio do Orkut, a comunidade de relacionamentos que pode ser acessada pela internet. Da decisão cabe recurso ao TRF da 1ª região, em Brasília/DF.

TJ/RS - Determinado ao Estado fornecimento do "Óleo de Lorenzo"

O Estado do Rio Grande do Sul deve fornecer os medicamentos "Óleo de Lorenzo" e "Depakene" solicitados por portador de adrenoleucodistrofia - ALD. Trata-se de distúrbio hereditário dos ácidos graxos que afeta as glândulas adrenais (rins), o sistema nervoso e os testículos. A sentença é da Juíza Carolina Granzotto, da 2ª vara Judicial de Jaguarão, que também admitiu a possibilidade de substituição dos fármacos por outros similiares.

TRF da 1ª região - União é condenada a pagar danos morais por demora na concessão de aposentadoria

A 5ª turma do TRF da 1ª região decidiu, nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Pedro Francisco da Silva, condenar a União a pagar indenização por danos morais em razão de demora na concessão de aposentaria.