MIGALHAS QUENTES

TJ/MS - 1º mês de funcionamento do Programa de Pagamento de Débitos Judiciais atende mais de 8 mil pessoas

As atividades do Programa de Pagamento de Débitos Judiciais, o PPJ, completaram seu primeiro mês de funcionamento no dia 15/8. O convênio entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o TJ/MS oferece uma oportunidade para o campo-grandense que responde a processo de Execução Fiscal do Município quitar seu débito, com desconto e sem juros, além de ter sua ação arquivada.

Correspondente premiado

Juiz ignora ordem da presidente do TJ/AL e se recusa a mandar prender deputado

Influenza A - Magistradas do grupo de risco do TRF da 1ª região são autorizadas a trabalherem em dependências externas

O TRF da 1ª região publicou a Portaria/Presi-Coger n° 14 que autoriza a possibilidade de trabalho em dependências externas às magistradas gestantes, portadoras de imunodepressão ou integrantes dos demais grupos de risco, relativamente ao vírus Influenza A (H1N1), da 1ª região, no período de 14 a 31/8.

TJ/RS - Escritório de Advocacia poderá apresentar mais de um atestado para comprovar capacidade técnica

A 21ª câmara Cível do TJ/RS decidiu que a empresa Limongi Faraco Ferreira Advogados poderá apresentar mais de um atestado para comprovar ter prestado com êxito serviços jurídicos na Justiça do Trabalho, em mais de mil processos, no período de um ano, para poder participar de licitação da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE.

Coquetel de inauguração do novo escritório Vaiano Ferrara Advogados

TJ/SP é palco de inaugurações e homenagens

O TJ/SP inaugurou nesta segunda-feira,17/8, totens em comemoração ao retorno das Câmaras de Julgamento ao Palácio da Justiça e a Sala do Advogado na sede do Poder Judiciário paulista. Na mesma cerimônia, foi prestada uma homenagem ao jurista Goffredo da Silva Telles Junior, que morreu aos 94 anos no último dia 27 de junho.

Câmara - Criação de tribunal no Mercosul garante acordo para eleições

O Brasil decidiu adotar uma posição contundente na reunião desta segunda-feira, 17/8, do Parlamento do Mercosul - Parlasul em Montevidéu, Uruguai, frente às constantes protelações sobre a definição do critério de representação cidadã para as futuras eleições do parlamento. A 6ª sessão extraordinária do Parlasul - que chegou a ser suspensa, a pedido da Representação Brasileira, logo depois de iniciada - foi reaberta após debate no qual foram definidos os termos de um novo documento a ser aprovado em Plenário.

TST decide que banco que alertou cliente sobre penhora não responde pela dívida

A 1ª turma do TST reformou duas decisões regionais que haviam responsabilizado o banco Nossa Caixa S/A por dívidas trabalhistas de um cliente que foi alertado pelo gerente da agência para que sacasse o dinheiro de sua conta-corrente a fim de evitar a eficácia de duas ordens de penhora on line determinadas pela juíza Maria Helena Salles Cabreira, da vara do Trabalho de Lins/SP.

Câmara dá nome de Euclides da Cunha a trecho de rodovia no Acre

A CCJ aprovou na última na terça-feira, 11/8, o PL 1832/07, do Senado, que denomina Euclides da Cunha o trecho acreano da rodovia BR-364, que vai de Cordeirópolis/SP a Rodrigues Alves/AC, fronteira entre Brasil e Peru. Como o projeto tramitava em caráter conclusivo, será encaminhado para sanção presidencial. Neste ano, se comemora o centenário da morte do escritor.