MIGALHAS QUENTES

MP/SP obtém liminar e Justiça exige caução de R$ 3 milhões para rodeio em Jaguariúna

A Justiça concedeu liminar em ação civil pública movida pelo MP e a empresa organizadora do Jaguariúna Rodeo Festival 2010 terá de apresentar uma caução de R$ 3 milhões para garantir eventuais indenizações decorrentes do evento, previsto para acontecer de 6 a 15 de maio.

MP/SC - Liminar exige tradutor de libras para alunos surdos em escolas estaduais de Laguna

Medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo MP/SC determinou que o Estado de Santa Catarina contrate profissionais especializados em linguagem de sinais (LIBRAS) para três escolas estaduais do Município de Laguna.

Ministro Ayres Britto é homenageado ao comandar última sessão como presidente do TSE

O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, recebeu diversas homenagens e foi aplaudido de pé pelos ministros da Corte, integrantes do Ministério Público Eleitoral e por advogados presentes no plenário do tribunal ao comandar na noite de terça-feira, 20/4, sua última sessão como presidente da Corte.

Decreto autoriza a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República a dar cumprimento a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Decreto publicado hoje autoriza a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República a promover as gestões necessárias ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, expedida em 6 de julho de 2009, referente ao caso Arley José Escher e outros, em especial a indenização pelas violações dos direitos humanos às vítimas ou a quem de direito couber.

Ministros do STJ são empossados no TSE

O ministro do STJ Hamilton Carvalhido foi empossado, na noite de terça-feira,20/4, como membro efetivo do TSE. Na mesma sessão, o ministro Aldir Passarinho Junior, também do STJ, foi eleito e empossado no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Lei dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, destinados ao Ministério da Justiça

Processos do MS já estão de acordo com as Tabelas Unificadas, conforme resolução 46 do CNJ

A partir de hoje, 22/4, os processos que ingressarem na justiça estadual serão padronizados nacionalmente. A novidade é resultado da implantação das Tabelas Unificadas, em atendimento a resolução 46 do CNJ, que visa a padronização da terminologia utilizada na classificação dos processos, por movimentação, fase processual, assunto e partes.

STJ - Citação irregular em carta rogatória impede homologação de sentença de divórcio estrangeira

Para homologação de sentença estrangeira de divórcio proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, é indispensável que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória.

Juiz de Fortaleza/CE condena banco ABN AMRO Real a indenizar cliente por débito indevido

O juiz titular da 7ª vara cível da comarca de Fortaleza, Fernando Luiz Pinheiro Barros, condenou o banco ABN AMRO Real S.A. a pagar indenização, no valor de R$ 4.607,60, por danos morais e materiais, ao cliente M.X.P..

STF lança exposição com retrospectiva dos 50 anos de funcionamento em Brasília/DF

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, inaugurou ontem, 21/4, logo após a sessão solene em comemoração à data, a exposição "50 anos do STF em Brasília", no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, localizado no túnel que liga o edifício-sede ao anexo I do Tribunal.