MIGALHAS QUENTES

Sem provar prejuízo, não há indenização por salário ser divulgado na internet, decide 8ª turma do TST

A 8ª turma do TST, ao não conhecer do recurso de um trabalhador, manteve decisão do TRT da 9ª região, julgando improcedente o pedido de indenização de danos morais de funcionário que teve sua remuneração divulgada em site de empresa pública na internet. Para a ministra Dora Maria da Costa, além de o empregado não ter comprovado prejuízo com a divulgação, não ocorreu ato ilícito que gerasse dever de indenizar, pois a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) "apenas exerceu seu dever legal de publicar os dados de seus empregados, em observância ao que determina a Constituição do Estado do Paraná".

STJ - Patente do medicamento Glivec, do laboratório Novartis, vence em 2012

O STJ manteve o prazo estabelecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a validade da patente "pipeline" que assegura ao laboratório Novartis a exploração exclusiva de derivados da pirimidina, substância utilizada na elaboração do medicamento Glivec, destinado ao tratamento da leucemia. A decisão da 3ª turma definiu que a patente é valida até 3 de abril de 2012.

AASP e Escola Nacional de Advocacia da OAB iniciam parceria para transmissão de cursos via satélite

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e a Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da OAB (ENA) iniciaram ontem, 26/10, parceria que compreenderá a transmissão, via satélite, dos cursos promovidos pelo Departamento Cultural da AASP para as seccionais da OAB conveniadas ao Programa Nacional de Educação Continuada. O primeiro deles, intitulado "Processo Civil : presente e perspectivas futuras", terminará amanhã, 28/10.

Senado homenageia servidores com exposição

Como parte das atividades do Mês do Servidor, o Senado montou a exposição Servidor: Você é a Cara do Senado, com fotos e vídeos que se propõem a traduzir o sentimento de ser funcionário da Casa Legislativa. A exposição ocupa o espaço Senado Galeria, no Anexo I do Senado Federal, até 5/11.

Corregedor-geral da JT determina mudanças no TRT da 1ª região

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, aprovou e registrou em ata as reivindicações propostas pela Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ para melhorias no TRT da 1ª região. Entre elas, a realização de audiências quatro dias por semana, com juízes à disposição das partes e advogados no quinto dia; ampliação atendimento ao público para entre 8h e 18h e criação de uma Central de Contadoria. As mudanças foram anunciadas no dia 21/10, durante a apresentação dos resultados da correição realizada no TRT da 1ª região.

Lançamento de obra "Súmulas do TST comentadas"

Palestra de Tony Blair atrai advogados

Os advogados formaram grande parte do público do Seminário Internacional sobre o Potencial de Crescimento Econômico do Brasil, estimulado pela Copa e Olimpíadas, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), ontem,26/10, às 8 horas, Hotel Unique.

Advocacia quer período de recesso forense no final do ano

Os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Fábio Ferreira de Oliveira, e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira, encaminharam ofício ao presidente do TJ/SP visando formalizar período de 21 dias de descanso para os advogados no final do ano.

Comissão de perícias forenses toma posse no dia 28/10

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, dará posse na próxima quinta-feira, 28/10, ás 19h30, na sede da Ordem, aos membros da Comissão Especial de Estudos sobre Perícias Forenses, presidida por Norberto da Silva Gomes, que terá como vice-presidente, Maria Nazareth Moraes Carvalho; secretário, Celino de Souza, e como consultor jurídico, Laércio Laurelli.

Iluminuras entrevista Marcos Soler sobre a Igreja e o Direito Brasileiro

O programa Iluminuras desta semana mostra o Sebo "Cope Livros", ele foi inaugurado em 1996. É administrado pela família Carvalho.