MIGALHAS QUENTES

Eduardo Molan Gaban é o novo advogado de Machado Associados Advogados e Consultores

OAB/SP assina acordo com CNJ para criar casas de Justiça e cidadania

Marcos da Costa, presidente em exercício da OAB/SP, participou no dia 20/4, em Brasília, da assinatura de Termo de Cooperação com o CNJ para a instalação de Casas de Justiça e Cidadania no Estado de São Paulo.

Os Legais apresentam "Teletransporte Jurídico I"

Resultado do sorteio da obra "As Relações de Trabalho nas Reduções Jesuíticas com os Índios Guaranis, na Província do Paraguai"

Veja quem ganhou a obra "As Relações de Trabalho nas Reduções Jesuíticas com os Índios Guaranis, na Província do Paraguai" (LTr - 136p.), de Reginald Felker.

TST - Empresa que fez exame grafológico, sem conhecimento prévio, não pagará indenização

A 8ª turma do TST rejeitou (não conheceu) recurso de revista interposto pelo MPT que pedia indenização por danos morais coletivos contra ato de uma empresa de recursos humanos que realizava exames grafológicos de cunho psicológico, sem o conhecimento prévio dos candidatos.

STJ nega indenização cobrada da Rede Globo pelo espólio de Amylton Dias

Por unanimidade, a 4ª turma do STJ rejeitou o recurso com o qual o espólio de Amylton Dias de Almeida pretendia obrigar a Rede Globo de Televisão a indenizar os representantes do falecido.

Lançamento da obra "Tutelas de Urgência e Cautelares - Estudos em Homenagem a Ovídio A. Baptista da Silva"

No próximo dia 13/5, a Editora Saraiva, a APESP - Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e o Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado lançam o livro "Tutelas de Urgência e Cautelares - Estudos em Homenagem a Ovídio A. Baptista da Silva", coordenado por Donaldo Armelin. O evento será na APESP (rua Tuim, 932, Moema - São Paulo/SP), a partir das 18h. No mesmo dia, haverá palestra sobre o tema do título, das 16h às 18h.

Ives Gandra rebate nota da Unafe

O jurista Ives Gandra da Silva Martins divulgou Nota Pública, na qual defende o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, das críticas formuladas pela Unafe às declarações do presidente da Ordem sobre a criação inconstitucional da execução prévia de bens de presumíveis devedores da Fazenda Nacional, sem o crivo do Poder Judiciário.

Bacen não precisa comunicar consumidor sobre sua inclusão no Sistema de Informações de Crédito, decide STJ

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão do TRF da 3ª região que obrigou o Bacen a comunicar previamente o consumidor, por meio de carta registrada com o aviso de recebimento, sobre cada inclusão no Sistema de Informações de Crédito - SCR cuja classificação de risco possa criar obstáculos em operações com instituições financeiras públicas ou privadas.

PLS aumenta pena para corrupção na saúde e na educação

Os crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa - de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o CP prevê reclusão de dois a 12 anos para crimes de corrupção ativa ou passiva. O aumento de pena está previsto em projeto de lei que está na pauta da CCJ, que se reúne hoje, dia 20.