MIGALHAS QUENTES

Com recursos sobe para 14,10% total de aprovados no Exame de Ordem

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem divulgou no dia 12/8, os aprovados em grau de recurso em São Paulo na segunda fase do Exame de Ordem Unificado 2009.1 (Exame SP 138), do qual a Seccional paulista participou pela primeira vez. Foram impetrados 269 recursos e acatados 134.

Michel Temer abre mostra sobre centenário da morte de Euclides da Cunha, instalada na Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer, abriu há pouco mostra em homenagem ao escritor Euclides da Cunha, instalada na Câmara. A exposição faz parte das comemorações pelo centenário da morte do escritor. Ele ressaltou a importância da obra do Euclides da Cunha para a consolidação do jornalismo investigativo e participativo, para a literatura e até para a defesa dos movimentos sociais.

STF garante a desembargador sigilo sobre as razões para suspeição

O ministro Joaquim Barbosa deferiu o pedido liminar de um desembargador que contestava, no Supremo, a Resolução 82/09 do CNJ. A norma impugnada obriga os magistrados a justificar as razões pelas quais eles se negam a julgar um processo por motivo de foro íntimo.

TJ/MG - Google indeniza usuário de Orkut

Conforme decisão da 12ª câmara Cível do TJ/MG, a empresa Google Brasil Internet Ltda, administradora da rede de relacionamentos Orkut, pagará indenização de R$10 mil por danos morais a um usuário que descobriu na comunidade uma página atribuindo-lhe um perfil homossexual e outras informações falsas.

STJ - Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado

Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimento.

Comissão da Câmara aprova fim de tarifa para liquidação antecipada de crédito

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira, 12/8, o Projeto de Decreto Legislativo - PDC 1564/09, dos deputados Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) e Ana Arraes (PSB/PE), que susta a aplicação de norma do Banco Central que permite a cobrança da Tarifa por Liquidação Antecipada nas operações de crédito ao consumidor firmadas antes de 6 de setembro de 2006.

OAB questiona no STF lei do Mandado de Segurança baixada sem veto do presidente Lula

O Conselho Federal da OAB poderá ingressar no STF com uma ADIn contra a sanção presidencial às mudanças no regulamento do Mandato de Segurança (Lei 12.016), afirmou hoje, 12/8, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

MDA encaminha ao STJ pedido de revogação de dispositivos da IN 2/2006

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia enviou ao Presidente do STJ ofício requerendo a revogação de dispositivos da Instrução Normativa no 02/2006.

Resultado do sorteio da obra "Reconvenção no Processo Civil"

Decreto 6.933 aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do MJ

Decreto 6.933 acrescenta o inciso XII ao art. 34 do Anexo I ao Decreto n° 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.