13.dez.2009
12.dez.2009
Acordos na Semana Nacional da Conciliação chegam a mais de R$ 700 milhões
O balanço parcial, até as 19h de sexta-feira, 11/12, da Semana Nacional da Conciliação indica que as conciliações já alcançaram a soma de R$ 762.923.577,79. O valor é referente ao total de 81.613 acordos realizados pelas justiças Federal, do Trabalho e Estadual.
12.dez.2009
STJ - Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha
A 3a turma do STJ acolheu parcialmente o pedido de uma viúva para declarar a existência unicamente de sociedade de fato entre ela e o seu falecido marido, durante o período de 1961 a 1984, e, por consequência, afastar a presunção do esforço comum na aquisição do patrimônio em nome de um ou de ambos os integrantes da sociedade, para fins de partilha. Com a decisão, os bens adquiridos pela mulher permanecem sob sua propriedade exclusiva.
12.dez.2009
Augusto César Leite de Carvalho toma posse dia 14 no TST
Tomará posse na próxima segunda-feira, 14/12, no TST, Augusto César Leite de Carvalho, que atualmente ocupa o cargo de desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (SE).
12.dez.2009
Comissão de juristas discute novo CPC na segunda-feira
A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil reúne-se na segunda-feira, 1412, às 13h, na sala de apoio do Programa Interlegis, para continuar as discussões de temas como o sistema recursal. Criada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), a comissão deverá entregar o resultado de seu trabalho até outubro do próximo ano.
12.dez.2009
STF torna obrigatório trâmite eletrônico para seis classes processuais de sua competência
A partir do dia 31 de janeiro, seis classes processuais terão tramitação exclusivamente eletrônica no Supremo Tribunal Federal. São elas: Rcl, PSV, ADIn, ADC, ADO e ADPF.
12.dez.2009
Correção e juros em RPV é julgada sob o rito dos repetitivos na Corte Especial do STJ
Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora. Essa foi a decisão unânime da Corte Especial em processo movido por particular contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).
12.dez.2009
3ª seção do STJ edita duas novas súmulas
Duas novas súmulas foram aprovadas pelos ministros da 3ª seção do STJ. Os temas se referem ao período de suspensão do prazo prescricional que é regulado pelo máximo da pena cominada e sobre a questão da imprescindibilidade da condição de segurado para concessão da pensão por morte.
11.dez.2009
JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada
Compete à Justiça Trabalhista decidir sobre verbas relativas à complementação de aposentadoria decorrentes de contrato de trabalho que envolve entidade de previdência privada.
11.dez.2009
