13.ago.2009
13.ago.2009
OAB/SP e AASP inauguram sala do advogado no TJ/SP
Pela primeira vez a Advocacia contará com uma Sala do Advogado no TJ/SP, por iniciativa da OAB/SP e da AASP. A cerimônia de inauguração será na próxima segunda-feira, 17/8, às 16 horas, no Palácio da Justiça.
13.ago.2009
Após 35 anos família de piloto morto tem o direito de pedir indenização, decide STJ
A família de um piloto de helicóptero morto em trabalho conseguiu afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo Código Brasileiro do Ar para pedir indenização em caso de acidente aéreo. A 4ª turma do STJ aplicou a prescrição de 20 anos prevista no CC e determinou o retorno do caso ao juízo de primeira instância para que o julgamento seja feito.
13.ago.2009
Lei 12.017 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010
Lei 12.17 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
13.ago.2009
STJ libera cobrança de tarifa interurbana nas ligações intermunicipais no RS
A delimitação da chamada "área local" para fins de configuração do serviço local de telefonia e cobrança da tarifa respectiva leva em conta critérios de natureza predominantemente técnica, não necessariamente vinculados à divisão político-geográfica do município. Com esse entendimento, a 1ª turma do STJ acolheu os recursos interpostos pela Anatel e a Brasil Telecom para cobrar tarifa interurbana nas ligações telefônicas realizadas entre as localidades gaúchas de São Francisco do Retiro, bairros de Borghetto e Garibaldina e Distrito de São José da Costa Real.
13.ago.2009
Informativo 107 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.
13.ago.2009
TJ/RJ - Partido DEM não é obrigado a indenizar o cantor Milton Nascimento e o músico Wagner Tiso
A 10ª Câmara Cível do TJ/RJ acolheu recurso do Partido DEM e anulou decisão que o condenara a indenizar o cantor e compositor Milton Nascimento e o músico Wagner Tiso por danos materiais. Os artistas reclamavam que o partido teria reproduzido, sem autorização, a música "Coração de Estudante" em seu site. O DEM, no entanto, se defendeu afirmando que a exibição aconteceu no site do YouTube, sem qualquer ingerência ou controle do partido.
13.ago.2009
Tribunal mineiro homenageia magistrados aposentados pelos anos que devotaram ao serviço da Justiça
"A homenagem que o TJ/MG hoje presta a seus membros, que se aposentaram, pretende ser muito mais do que o gesto ritual de um evento de calendário. A significação desta cerimônia transcende o aplauso que hoje ressoa, neste auditório, porque, mais do que o congraçamento que nos reúne, tem o fito - este sim, perene - de inscrever nos fatos da História Judiciária o tributo admirado que esta Corte está a render aos caríssimos colegas, cuja trajetória ilumina os longos anos que devotam ao serviço da Justiça".
13.ago.2009
JT manda reintegrar trabalhador que sofre de alcoolismo crônico
Desde 1967, a OMS considera o alcoolismo uma doença e recomenda que o assunto seja tratado como problema de saúde pública pelos governos. No Brasil, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o álcool contribui para 50% das faltas ao serviço e é responsável por 40% dos acidentes de trabalho. Especialistas explicam que o consumo de bebida alcoólica muitas vezes ajuda o trabalhador a enfrentar situações de perigo e tensão no emprego, no entanto, esse comportamento, além de ocasionar outras enfermidades, também provoca danos socioeconômicos para ele e a família.
13.ago.2009
