16.abr.2010
16.abr.2010
Resultado do sorteio da obra "Exceção de Contrato Não Cumprido"
Veja quem é o ganhador da obra "Exceção de Contrato Não Cumprido" (Saraiva - Coleção Prof. Agostinho Alvim - 221p.), de Rafael Villar Gagliardi, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados.
15.abr.2010
Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável, decide 3ª turma do STJ
A separação obrigatória de bens do casal em razão da idade avançada de um dos cônjuges, prevista no CC, pode ser estendida para uniões estáveis. Esse foi o entendimento unânime da 3ª turma do STJ, ao analisar um recurso que tratava do tema.
15.abr.2010
TRE/RJ se prepara para garantir o direito de voto a mais de 3 mil presos provisórios
O TRE/RJ vem se preparando para garantir, a mais de 3 mil presos provisórios e adolescentes internados em instituições correcionais fluminenses, o direito ao voto nas eleições gerais de 3/10, conforme Resolução do TSE.
15.abr.2010
STJ - Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais
Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi que relatou processo movido por consumidora contra loja em Curitiba. A 3ª turma do STJ seguiu o voto da ministra por maioria.
15.abr.2010
Leilão da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte é suspenso
O leilão que selecionará a empresa que vai construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará, foi suspenso na tarde de ontem, 14/4, pelo juiz Federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira. A disputa estava marcada para o dia 20/4.
15.abr.2010
Juiz de Aparecida de Goiânia/GO reclama do volume de processos que recebeu de seu antecessor
Ao proferir recente decisão, o juiz de Direito Marcelo Pereira de Amorim, do 2º JEC de Aparecida de Goiânia/GO, deliberou sobre os problemas que atingem o JEC, que ficou "desprovido de magistrado titular por aproximadamente seis meses". Segundo o magistrado, os processos ficaram parados e ele não "pode ser responsabilizado por tal demora, diante da herança processual que recebeu".
15.abr.2010
Para o Ipesp, nova lei que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias e de Registro beneficia serventuários
15.abr.2010
CNJ reúne especialistas para solução conjunta de 25 milhões de processos de execução fiscal
O CNJ convidou representantes do Judiciário e do Executivo para apresentarem, ontem, 14/4, propostas de mecanismos e políticas nacionais que possam solucionar um dos maiores gargalos da Justiça brasileira: os 25 milhões de processos de execução fiscal que atualmente tramitam nos órgãos judiciais.
15.abr.2010
