3.dez.2009
3.dez.2009
Senado - Responsabilidade sobre a Defensoria Pública do DF é do governo do DF
O Senado aprovou ontem, 2/12, em segundo turno, a PEC 7/08, que transfere da União para o Distrito Federal a manutenção e organização da Defensoria Pública, tal como ocorre em todos os Estados. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 56 votos favoráveis. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
3.dez.2009
TSE nega posse de suplentes em lugar de deputados federais acusados de infidelidade partidária
A ministra do TSE Cármen Lúcia negou, em decisão individual, pedido de Edlene Ferreira Lima, sexta suplente de deputada federal pelo PMDB em Alagoas, que queria tomar posse no lugar do deputado federal Carlos Alberto Canuto, eleito em 2006, que deixou o PMDB e se filiou ao PSC, sem pedido de justa causa.
3.dez.2009
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 3/12, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
3.dez.2009
STF aprova plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal
Em sessão administrativa realizada ontem, 2/12, os ministros do STF aprovaram o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, com reajuste total de 56,42%, incluindo gratificações. O objetivo da proposta é minimizar a defasagem de remuneração dos cargos, evitando a evasão de servidores para outras carreiras dos demais Poderes, o que no STF gira em torno de 20% a 23% atualmente.
3.dez.2009
TRT da 2ª região - Juíza trabalhista proíbe transporte de amianto de Goiás pelo Estado de SP
Sentença da juíza Andréa Grossmann, da 87ª vara Trabalhista, indefere liminar em MS interposto pela empresa Rápido 900 de Transportes Rodoviários, em face de Fernanda Giannasi, auditora fiscal do trabalho, e superintendente regional do trabalho e emprego.
3.dez.2009
STF aprova emenda regimental que regulamenta convocação de juiz para atuar em processos criminais
Emenda regimental aprovada pelos ministros do STF, ontem, 2/12, permite ao relator, nos processos penais de competência originária, convocar juízes ou desembargadores para a realização do interrogatório e de outros atos da instrução, na sede do tribunal ou no local onde se deva produzir o ato, bem como definir os limites de sua atuação.
3.dez.2009
No TST custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado
"Para que serve o protocolo integrado, se a parte não puder lançar mão dele?" Foi a partir dessa indagação que o ministro Pedro Paulo Manus analisou recurso da Rádio Morada do Sol Ltda.
3.dez.2009
4ª turma do TST - Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação
Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de São Luiz/MA conta a empresa. A decisão foi da 4ª turma do TST, que acolheu recurso da Alcoa.
3.dez.2009
