MIGALHAS QUENTES

MJ adota medida preventiva para afastar exclusividade Visa-VisaNet

O MJ, por meio de sua Secretaria de Direito Econômico (SDE), instaurou nesta ontem, 6/8, Processo Administrativo para apurar possível conduta anticompetitiva por parte de Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. ("VisaNet"), Visa International Service Association ("Visa International") e Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos ("VisaNet do Brasil"). As três empresas desempenham atividades na indústria de cartões de pagamento.

Resultado do sorteio especial : Dia dos Pais

Cadê o papai no meu papel ?

Não basta ser pai, tem que ser responsável

Os jornais estampam frequentemente casos de abandono, abusos e violência, causados pelos próprios pais ou pela falta de responsabilidades deles.

TJ/DF - Revendedora de carros é condenada por vender veículo cheio de multas

A revendedora de carros MR Árabe Comercial de Veículos terá de pagar uma indenização no valor de R$ 3,5 mil, a título de danos morais, a um consumidor que adquiriu um carro com 15 multas de trânsito anteriores à compra. Ainda na decisão, a juíza condenou a empresa a pagar R$ 2.468,70, a título de danos materiais. A decisão foi proferida pela juíza da 18ª Vara Cível de Brasília. No entendimento da magistrada, o autor enfrentou grande desconforto psíquico, aflições e angústias ao comprar um carro repleto de multas e, por isso, deve ser reparado pecuniariamente.

Emag lança a nova versão da revista Emag@zine em parceria com as Faculdades COC

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região lançou no dia 4/8, no Hall Nobre do TRF da 3ª região, a nova revista emag@zine, uma publicação de caráter informativo, cujo objetivo é ampliar o debate para questões relevantes da atualidade e inaugurar mais um espaço para a divulgação do conhecimento produzido por profissionais e especialistas de diversas áreas.

TJ/RS - Homem indenizará vizinhos por morte de cão em razão de dor e sofrimento sofrido

Indenização de 10 salários mínimos por danos morais é o valor imposto a homem apontado como o responsável pela morte, a tiros, do cachorro de estimação dos vizinhos. A decisão unânime é da 5ª Câmara Cível do TJ/RS, que confirmou decisão do Juiz Danilo José Schneider Júnior, da Comarca de Horizontina.

TJ/MG - Auditor entregou declaração que atesta que as práticas de trabalho atendem às normas de qualidade

O gabinete da desembargadora Albergaria Costa recebeu no dia 5/8, a recomendação do Bureau Veritas Certification para receber a certificação ISO 9001, concedida pela International Organization for Standardization (ISO) (em português, a Organização Internacional para a Padronização).

Corte Superior do TJ/MG aprovou a coincidência dos mandatos dos cargos de direção do TJ

Em sessão extraordinária realizada ontem, 5/8, a Corte Superior aprovou proposta de modificação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A mudança, proposta pelo presidente, desembargador Sérgio Resende, diz respeito à coincidência dos mandatos dos ocupantes dos cinco cargos de direção do Tribunal, ou seja, presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, corregedor-geral de Justiça.

STF - Pedido de vista interrompe julgamento sobre direito a crédito presumido de IPI

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu, ontem, 5/8, no Plenário do STF, o julgamento do RE 566819, em que a Jofran Embalagens Ltda., de Lajeado/RS, contesta acórdão (decisão colegiada) do TRF da 4ª região que lhe negou a obtenção de crédito presumido relativamente à aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero do IPI.