7.ago.2009
7.ago.2009
Funcionamento dos Tribunais brasileiros no Dia do Advogado
Em comemoração ao Dia do Advogado, na próxima terça-feira, 11 de agosto, não haverá expediente em alguns Tribunais de Justiça brasileiro.
7.ago.2009
TJ/SP empossa quatro novos desembargadores
Tomaram posse ontem, 6/8, o 351º, 352º, 353º e 354º desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Toloza Neto, José Joaquim dos Santos, Mario Carlos de Oliveira e Ruy Alberto Leme Cavalheiro.
7.ago.2009
Publicada lei que torna crime uso de celular em presídios
Lei 12.012, de 6 de agosto de 2009 - Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
7.ago.2009
TJ/DF - Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores
A 1ª vara cível da Ceilandia condenou a Giraffas Administradora de Franquias e a Lanchonete Giraffas a pagar indenização por danos morais e de imagem a uma mãe e ao seu filho menor de idade. Os dois consumidores pediram indenização por danos morais, depois que a mãe cortou-se ao mastigar um sanduíche com vidro misturado ao recheio. As duas rés negaram a possibilidade ter sido encontrado vidro dentro do sanduíche e tentaram se esquivar da condenação. Da decisão ainda cabe recurso.
7.ago.2009
STJ - Demissão por repasse de senha de computador a terceiro para assinatura de ponto é legal
A demissão de servidor que cede sua senha pessoal a terceiro com o objetivo de burlar o controle eletrônico de ponto não é desproporcional nem irrazoável. A decisão da Corte Especial do STJ mantém sanção imposta a técnico judiciário do próprio Tribunal.
7.ago.2009
TJ/MT - Banco deve indenizar por confundir nomes de clientes
A 1ª câmara cível do TJ/MT manteve sentença de 1º grau que condenou o Banco do Brasil pelos transtornos morais causados a uma moradora do município de Nobres (a 146 km de Cuiabá) que recebeu um cartão magnético pertencente a outra correntista e foi impedida de sacar o dinheiro referente ao pagamento mensal de pensão alimentícia por força de um erro da instituição financeira. Por unanimidade, os desembargadores Jurandir Florêncio de Castilho (relator), Rubens Oliveira dos Santos (revisor) e Orlando de Almeida Perri (vogal) negaram o recurso interposto pelo banco e o condenaram ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil à cliente.
7.ago.2009
STJ - Incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento atrasado da CPMF
Em decisão unânime, a 1ª turma do STJ entendeu que incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento fora do prazo de CPMF, cuja retenção se dá pela instituição financeira depositária, estando o contribuinte acobertado por decisão judicial favorável posteriormente cassada.
7.ago.2009
STF autoriza extradição de major da Operação Condor à Argentina
O Plenário do STF autorizou o governo brasileiro a extraditar o major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini para a Argentina. O militar é acusado de ter participado da Operação Condor, formada nos anos 70 para reprimir a oposição a regimes militares da América do Sul.
7.ago.2009
