8.ago.2009
8.ago.2009
TJ/RJ - Editora O Dia é condenada por confundir nomes de irmãos
A Editora O Dia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil por publicar notícia divulgando o nome de inocente como um dos envolvidos em confusão na saída do Maracanã. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJ/RJ.
8.ago.2009
STJ - Adiamento de julgamento por dois meses sem nova publicação de pauta gera nulidade
O adiamento de julgamento por mais de dois meses sem nova publicação de pauta leva à nulidade do ato. Para a 2a turma do STJ, não é razoável esperar que um advogado compareça a cerca de dez sessões após o adiamento para acompanhar decisão de processo em que atue. A ação trata de suposto dano ambiental e ilegalidade de construção em área de marinha em Bombinhas/SC. O TRF da 4a região terá que julgar novamente a apelação do particular.
8.ago.2009
TST - Terceirizada chamada de burra será indenizada
A Vivo S.A. foi condenada, juntamente com a Plano Marketing Promocional S/C Ltda., a pagar R$ 15 mil de indenização a uma trabalhadora terceirizada humilhada por um gerente da empresa de telefonia por não alcançar as metas estipuladas. Ao recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, as duas empresas pretendiam a redução do valor da condenação, tendo a Plano alegado, inclusive, que o dano moral não chegou a provocar na trabalhadora prejuízos psicológicos definitivos. Os argumentos não convenceram a Segunda Turma do TST, que rejeitou os recursos quanto ao tema.
7.ago.2009
TST presta última homenagem ao ministro aposentado Ursulino Santos
O TST prestou hoje sua última homenagem ao ministro aposentado Ursulino Santos Filho, que faleceu ontem. O velório foi realizado hoje, 7/8, no período das 10h às 14h30, no saguão térreo do bloco B da sede do TST, no Setor de Administração Federal Sul/SAFS, quadra 8, lote 1.
7.ago.2009
Prefeitura de Nova Veneza/SC terá que pagar retribuição autoral por músicas usadas na festa de emancipação do município
O STJ deu parcial provimento ao recurso do Ecad, reconhecendo a obrigatoriedade do município de Nova Veneza/SC ao pagamento da retribuição autoral pelo uso músicas utilizadas na festa de emancipação política do município, ocorrida no período de 18 a 20/6 de 2004.
7.ago.2009
Portaria aplica penalidades para o servidor não docente, docente ou aluno da USP que descumprir a lei antifumo
Entra em vigor hoje, a lei 13.541 de 2009 que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo no Estado de SP. Antecipadamente, na última sexta-feira, 31/7, a USP baixou a Portaria que, responsabiliza o servidor não docente, docente ou o aluno da Faculdade que descumprir a lei estadual, usando qualquer tipo de produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em ambientes coletivos, total ou parcialmente fechados.
7.ago.2009
Renan Calheiros lê representação do PMDB contra Arthur Virgílio
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), leu em Plenário, ontem, 6/8, representação de seu partido contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O documento propõe a cassação do mandato do senador amazonense por quebra de decoro parlamentar. Renan disse que Arthur Virgílio quebrou o decoro por várias razões, tendo "praticado clientelismo" e provocado prejuízos aos cofres públicos. O peemedebista disse ainda que o próprio senador tucano reconheceu seus erros aos colegas, mas mesmo assim teria mentido em Plenário.
7.ago.2009
Empresa brasileira consegue reverter caso de pirataria na China e passa a ter o direito sobre a marca no país asiático
Após mais de cinco anos de disputa, a Comissão de Apelação do Departamento de Registro de Marcas da China garantiu à empresa Soprano, fabricante de cadeados e fechaduras no Brasil, o direito de uso da marca "Soprano & Devices" no país asiático, em detrimento da companhia chinesa Gold God. A decisão favorável à companhia brasileira foi obtida pelo escritório Noronha Advogados.
7.ago.2009
