MIGALHAS QUENTES

Concedida aposentadoria antecipada à ministra Denise Arruda

Foi publicado no DOU decreto que aposenta atencipadamente a ministra Denise Martins Arruda. A ministra pediu a aposentadoria antes de completar 70 anos, que seria em 9 de fevereiro de 2011.

Professor Aloysio Ferraz Pereira falece aos 87 anos

Faleceu, aos 87 anos, no último sábado (2/4), o professor Aloysio Ferraz Pereira. Ele formou-se pelas Arcadas, na turma de 1946.

Des. Raul Araújo Filho é indicado para assumir vaga de Paulo Gallotti

O presidente Lula indicou o desembargador cearense Raul Araújo Filho para assumir o cargo de ministro do STJ. A eleição para a escolha dos nomes dos três integrantes de tribunais de justiça para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Paulo Gallotti ocorreu em 11/11 do ano passado.

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão"

Veja quem ganhou a obra "O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão", de Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz.

Lançamento adiado da obra "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades"

Anvisa suspende próteses mamárias de silicone da marca Poly

A Anvisa proibiu o comércio de próteses de silicone da marca Poly Implant Prothese (PIP) em todo o território nacional.

Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória

O caminho para considerar ineficazes os atos praticados pelo falido, dentro do termo legal, é o da ação revocatória, que pode ser proposta pelo síndico da massa falida ou por qualquer credor nos prazos estipulados no art. 55 do decreto-lei 7.661/45 - a Lei de Falências (clique aqui). Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ reformou sentença da justiça gaúcha que rejeitou pedido de cessão de créditos formulado por Bernardon Advocacia Empresarial S/C contra a massa falida de Brita Mineração e Construção Ltda.

STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos

A 2ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que é inválida cláusula de estatuto social que impõe aos médicos cooperados o dever de exclusividade. De relatoria do ministro Humberto Martins, o colegiado julgou recurso interposto pelo Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade) contra decisão proferida pelo TRF da 4ª região.

LRF pode ser modificada para favorecer infraestrutura e administração pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderá ser aperfeiçoada para estimular investimentos em infraestrutura e modernizar as administrações públicas. Proposta neste sentido está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que se reunirá nesta quarta-feira, 7/4.