30.jul.2009
30.jul.2009
Centro de Estudos Jurídicos ganha novas instalações no Pateo do Collegio
O secretário dos Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, inaugurou no dia 28/7 as novas instalações do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça, no Páteo do Colégio, centro histórico da capital paulista. A nova sede conta com melhor infra-estrutura, condições de acessibilidade, espaço (são dois andares) e localização.
30.jul.2009
OAB/PI consegue afastar delegado, sargento da Polícia Militar, que ameaçou dois advogados
A Secretaria de Segurança do Estado do Piauí acatou ontem, 29/7, pedido de representação feito pela OAB/PI e afastou o delegado de polícia do município de Joaquim Pires, Francisco Pereira Veras. De acordo com o documento emitido pela Seccional os advogados Cícero de Sousa Brito e Francisco José Gomes da Silva foram desrespeitados, constrangidos, intimidados e ameaçados quando foram até a delegacia daquele município, no último dia 10, colher informações sobre a prisão de seus clientes.
30.jul.2009
Projeto que institui quebra de sigilos bancário e cadastral para auxiliar investigações criminais será votado pelo Senado
Os senadores deverão votar, na primeira sessão plenária deliberativa após o recesso, marcada para terça-feira, 4 de agosto, às 14h, projeto de lei complementar do Senado (PLS) 140/07 que permite a abertura de dados cadastrais e bancários destinados à investigação criminal.
30.jul.2009
Lei 12.008 - Altera artigos do CPC e acrescenta artigo na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal
Lei 12.008, de 29 de julho de 2009 - Altera artigos do CPC e acrescenta artigo na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal
30.jul.2009
STJ mantém presos em Catanduvas/PR até definir a qual juízo cabe decidir transferência
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que os presos Isaías da Costa Rodrigues, Marco Antonio Pereira Firmino, Marcus Vinicius da Silva, Cláudio José Fontarigo e Ricardo Chaves de Castro Lima permanecerão no presídio federal em Catanduvas/PR, até que a Terceira Seção do STJ defina a quem caberá apreciar a discussão sobre a transferência deles para o Rio de Janeiro/RJ.
30.jul.2009
Lei 12.007 - Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados
Lei 12.007, de 29 de julho de 2009 - Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.
30.jul.2009
STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília
Em parecer encaminhado ao STF, a PGR manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos DEM na ADPF 186. A ação questiona o sistema de cotas raciais instituído pelas universidades públicas, especificamente pela Universidade de Brasília.
30.jul.2009
Lei 12.006 - Acrescenta artigos à Lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito
Lei 12.006, de 29 de julho de 2009, acrescenta artigos à Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.
30.jul.2009
