MIGALHAS QUENTES

CNJ divulga estatísticas com informações detalhadas de tribunais

O CNJ aprimorou as informações do relatório Justiça em Números 2008 e agora disponibiliza dados estatísticos por tribunais. As informações estão disponíveis aqui ou no portal do CNJ, no link Pesquisas Judiciárias,/Projetos/Justiça em Números/Dados estatísticos por Tribunais. Para facilitar, os dados também podem ser acessados através do banner na página de abertura do portal O detalhamento da pesquisa foi realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ do CNJ.

Suspensa liminar do CNMP que proibia chefe do MP/RJ de transformar cargos em comissão

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, cassou liminar concedida por relator do CNMP, que havia suspendido a aplicação de resolução que promovia a transformação, sem aumento de despesa, de 179 cargos de provimento em comissão da estrutura básica da Procuradoria Geral de Justiça.

Lei que regulariza o trabalho de mototaxista é publicada

Lei 12.009 regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, com o uso da motocicleta.

Revista pagará indenização por chamar delegado de "incompetente"

Por maioria, a 9ª Câmara Cível manteve condenação da Revista Época, por publicação de editorial em que chamou de "incompetente" o Delegado responsável pelas investigações de mortes em série de meninos no Estado, durante o ano de 2003.

Turma de Ética Profissional do TED realiza sessão em Ribeirão Preto

A Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP realiza no dia 18 de agosto a 524ª Sessão de Julgamento nas Faculdades COC, em Ribeirão Preto (Unidade I - Teatro Nobre - Rua Abrahão Issa Halack, n° 980), entre 8h30 e 13h30.

Informativo 106 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Estatística das provas da OAB organizadas pela Cespe até 2009

Prof. Wander Garcia* que é autor da obra "Como passar na OAB! 1.400 questões comentadas de provas da 1ª fase organizadas pela Cespe", da Editora Foco Jurídico, elaborou um estudo com as estatísticas das provas da OAB organizadas pela Cespe até 2009.

Resultado do sorteio da obra "Subsídios Agrícolas - Regulação Internacional"

OAB interpela Tarso no STF por acusar advogado de vazamento contra Sarney

O Conselho Federal da OAB interpelou hoje, 29/7, no STF o ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem pede explicações sobre suas declarações, veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo, de que o vazamento de conversas de uma operação policial envolvendo a família Sarney, "pode ser feita por advogados para desviar o foco ou para comprovar a inocência de seu cliente".

TRF/5 - Magistrados negam equivalência de curso na França a Mestrado no Brasil

A 2ª turma do TRF da 5ª região confirmou decisão do juiz de primeiro grau que havia negado validade ao curso de Mestrado realizado pelo professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN -, Laércio Bezerra de Melo. O curso foi realizado nos anos 70, na École Pratique Des Hautes Estudes, em Paris.