4.out.2010
4.out.2010
STF nega HC de jornalista acusado de crimes previstos na antiga Lei de Imprensa
Na sessão de julgamento da 1ª turma do STF, realizada no ultimo dia 28/9, foi negado o pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva contido no HC 103855. O jornalista D.R.D.P., acusado de calúnia e difamação, questiona ato do STJ que negou HC lá impetrado.
4.out.2010
Juiz Federal aposentado compulsoriamente pelo CNJ não obtém liminar no STF
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, negou o pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária ajuizada pela defesa do juiz federal W.M.S., da Justiça Federal mineira, que foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ na sessão do dia 30 de junho.
4.out.2010
Previdência e Fazenda divulgam valores do FAP/2011
Já estão disponíveis os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2011 de 922.795 empresas - integrantes de 1.301 subclasses ou atividades econômicas. O fator acidentário foi atualizado com base no histórico de acidentalidade de 2008 e 2009, alterando as alíquotas da tarifação individual por empresa ao Seguro Acidente do ano que vem.
4.out.2010
Peruada 2010: Pro meu peru ser deputado, tem que ser palhaço ou condenado
O Centro Acadêmico "XI de Agosto" realiza dia 15/10 mais uma edição da tão esperada Peruada.
4.out.2010
IAMG propõe mudanças ao anteprojeto do CPC
Confira abaixo o texto sobre o projeto de alteração do CPC sugerido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG, presidido pelo sócio titular do Instituto e sócio do José Anchieta da Silva Advocacia - JASA, José Anchieta da Silva.
4.out.2010
Resultado do sorteio da obra "Arbitragem Internacional: UNIDROIT, CISG e Direito Brasileiro"
Veja quem ganhou a obra coletiva "Arbitragem Internacional: UNIDROIT, CISG e Direito Brasileiro" (Quartier Latin - 370p.).
3.out.2010
TJ/RS - Nova desembargadora assumirá em 5/10
Tomará posse, na próxima terça-feira, 5/10, a desembargadora Ângela Maria Silveira. A solenidade ocorrerá, às 13h45min, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.
3.out.2010
STJ - Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil
O conceito de marca notoriamente conhecida não se confunde com marca de alto renome. Por isso, a 3ª turma do STJ manteve o registro de marca norte-americana com nome parecido a de empresa brasileira. O relator do recurso, ministro Massami Uyeda, salientou que a marca norte-americana, por ser notoriamente conhecida, goza de proteção especial independentemente de ter registro no Brasil em seu ramo de atividade. Já a marca de alto renome tem proteção especial em todos os ramos de atividade, desde que previamente registrada no Brasil e declarada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
3.out.2010
