MIGALHAS QUENTES

STJ impede execução de mais de R$ 5 milhões imposta ao HSBC

Está suspenso o levantamento imposto ao HSBC Bank S/A Banco Múltiplo, sucessor do extinto Banco Bamerindus do Brasil S/A, pela Justiça goiana, que determinou a execução definitiva de uma dívida superior a R$ 5 milhões. Liminar nesse sentido foi concedida pelo ministro João Otávio de Noronha, enquanto responde pela presidência do STJ.

MPF/SP recomenda que companhias aéreas informem tabela nutricional de alimentos

O MPF em Jales/SP recomendou, no dia 15/7, que todas as companhias aéreas brasileiras obedeçam a Lei 10.674/03, que determina informar se o alimento contém ou não glúten, e as Resoluções RDC 359/03 e RDC 360/03, da Anvisa, que obrigam a rotulagem nutricional dos alimentos. O prazo para adequação é de 30 dias.

TRT da 2ª região: Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego

Conforme decisão unânime da 11ª turma do TRT da 2ª região, "A adesão a Programa de Demissão Voluntária, ou a qualquer outro assemelhado, não obsta o recebimento do seguro-desemprego, já que a rescisão contratual se deu sob a modalidade de ´dispensa sem justa causa´".

Lei determina adaptação de brinquedos nos parques de diversão a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Lei 11.982 determina a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Lei 11.983 revoga o art. 60 da Lei de Contravenções Penais

LEI Nº 11.983 - Revoga o art. 60 do Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais.

STJ - Desembargador aposentado questiona corte do auxílio-moradia de seu salário

A Secretaria de Direito Econômico - SDE do MJ, por meio de seu Departamento de Proteção e Defesa Econômica, instaurou na quinta-feira, 16/7, processo administrativo contra a Redecard para apurar suposto abuso de poder de mercado com relação aos chamados "facilitadores". A denúncia partiu da Associação Brasileira de Internet - Abranet, em 28 de maio de 2009. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17/7, e impõe restrições na relação da Redecard com os facilitadores.

Comissão da Câmara facilita emissão de visto para trabalho temporário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 15/7, o PL 2594/07, do deputado William Woo (PSDB/SP) que facilita a permanência no Brasil do estrangeiro, mesmo sem vínculo empregatício.

Comissão aprova trabalho temporário no campo com 13º proporcional

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no dia 14/7 o PL 4939/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES), que autoriza a contratação de trabalhadores temporários no meio rural. O texto foi acatado com uma emenda que estende a esses empregados o direito de receber o 13º salário proporcional ao período trabalhado.

Resultado do sorteio da obra "O Abismo"

Processos que envolvem enlace matrimonial são frequentes, e os motivos cada vez mais curiosos

Ultimamente cada vez mais a temática "casamento" têm entrado em pauta. São processos que chegam a ser curiosos : tem caso de promessa de casamento que é não é considerada dívida, e outro, que é dívida sim ! Noivado que é desfeito, esposa traída que recebe indenização. E também tem mulher frustrada no casamento que recebeu indenização por danos morais, noiva que chegou no casamento atrasada, com vestido desajustado, despenteada e com maquiagem mal feita que foi indenizada. Enfim, clique aqui e confira essas matérias e um pouco mais.