16.jul.2009
16.jul.2009
STF - Inexistência de defensores públicos em Santa Catarina é alvo de ADIn
A Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep - ajuizou uma ADIn 4270 contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo Estado. Eles determinam que a defensoria pública seja exercida por advogados dativos (particulares nomeados pelo critério de rodízio na OAB) e pela assistência judiciária.
16.jul.2009
Des. Federal Vladimir Souza Carvalho é eleito para a Academia Sergipana de Letras
Na tarde de segunda-feira, 13/7, a Academia Sergipana de Letras elegeu o desembargador federal Vladimir de Souza Carvalho para ocupar a sua Cadeira de número 25, esta que pertenceu ao imortal Manoel Cabral Machado. O eleito recebeu 35 votos, sendo que 15 foram recebidos pessoalmente, 17 por correspondência, além de mais três, anônimos.
16.jul.2009
4ª turma do STJ define competência administrativa para registro de contratos marítimos
A 4ª turma do STJ definiu que a competência administrativa para registro de todos os contratos marítimos é do tabelião e oficial de registro de contrato marítimo. O entendimento foi unânime.
16.jul.2009
TJ/MG - Curso não reconhecido pelo MEC gera indenização
Por ter oferecido curso de mestrado não reconhecido pelo MEC, a Universidade José Rosário Vellano (Unifenas) vai devolver a um ex-aluno metade do valor pago pelo curso (R$ 2.850), além de indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais e pagar acréscimo de 34% sobre o seu salário de professor universitário desde a data do final do curso. A decisão é da 17ª câmara cível do TJ/MG.
16.jul.2009
1ª turma do STJ vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular
Caberá à 1ª turma do STJ decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem ou não inserir a denominada "cláusula de fidelidade" nos contratos de adesão firmados com consumidores que obriga o usuário a manter o vínculo com a prestadora por tempo determinado. A decisão foi tomada pela Corte Especial após examinar conflito de competência entre a 1ª e a 4ª turma.
16.jul.2009
Brasil ganha novo centro de negócios da multinacional inglesa Regus
Criada em 1989, a Regus Group Network, líder mundial em locação de escritórios profissionais, inaugurou, em maio, seu oitavo centro de negócios no Brasil. Localizado no Centro Empresarial Varig, no SCN, Quadra 4, Bloco B, 12º. andar, Asa Norte, o novo centro oferecerá aos clientes Regus mais 58 estações de trabalho.
16.jul.2009
Jurista Saulo Ramos esclarece notícia de que estaria aconselhando Sarney na crise política e administrativa que tomou conta do Senado
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16.jul.2009
Posse dos novos conselheiros será dia 3/8, mas o trabalho começa no dia 21/7
Os novos conselheiros do CNJ tomam posse oficialmente no próximo dia 3/8, às 17h. Apesar de a solenidade ocorrer em agosto, eles já começarão a trabalhar no dia 21/7, quando assinarão o termo de posse. A primeira reunião plenária está marcada para o dia seguinte, 4/8. Da nova composição do CNJ, apenas o conselheiro Marcelo Neves, representante do Senado, tomou posse no último dia 8/7 e já está trabalhando.
16.jul.2009
