23.set.2010
23.set.2010
Resultado do sorteio da obra "Desembaraçando sua Mercadoria na Alfândega"
Veja quem ganhou o livro "Desembaraçando sua Mercadoria na Alfândega" (Líder - 399p.), de Cláudio Luiz Gonçalves de Souza.
22.set.2010
Ficha Limpa - Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento do recurso de Joaquim Roriz
Após o ministro Cezar Peluso questionar os demais colegas se não haveria, no caso, inconstitucionalidade formal da LC 135/2010 (clique aqui), o ministro Dias Toffoli pediu vista do RE 630147. No recurso, Joaquim Roriz questiona o indeferimento, pelo TSE, de seu registro de candidato ao governo do DF, com base na chamada Lei da Ficha Limpa. O ministro Toffoli ficou de trazer seu voto na sessão plenária de amanhã, 23/9.
22.set.2010
STJ - Vendas de artigos de conveniência são liberadas nas farmácias
Por 15 votos a zero, a Corte Especial do STJ confirmou a liberação da venda de produtos de conveniência nas farmácias e drogarias de todo o Brasil. O julgamento se realizou no dia 29/6, mas o acórdão só foi publicado na última sexta-feira, dia 17/9. A decisão mantém o entendimento do vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, e a ação judicial concedida à Abrafarma - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias pelo juiz da 5ª vara Federal de Brasília.
22.set.2010
TJ/AP aponta erros em matéria divulgada pela Folha de S.Paulo
No último final de semana, a Folha de S.Paulo publicou matéria intitulada "Corrupção no AP envolve até Judiciário". Segundo o periódico, ao menos três desembargadores poderiam ter participado de esquema de desvio de recursos públicos, entre eles Gilberto Pinheiro, que tinha o aluguel da casa de uma suposta "amante" pago pela Secretaria Estadual da Saúde. Citando o inquérito policial, o jornal noticia que a amante seria Ana Paula Batifá.
22.set.2010
STJ - Todos os processos no país sobre cobrança de assinatura básica de telefone estão suspensos
O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, determinou a suspensão de todos os processos judiciais no país que questionam a cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico e que ainda não tenham sido julgados. Eles ficam suspensos até o julgamento de uma reclamação sobre o tema na 1ª seção da Corte.
22.set.2010
STJ - Repetição de argumentos em recurso não caracteriza ausência de defesa
A 6ª turma do STJ negou HC para anular decisão de segunda instância que havia fixado em pouco mais de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, a pena de um motorista responsável por acidente de trânsito. O evento causou a morte de uma pessoa e feriu três na BR-153, em Ubarana/SP.
22.set.2010
Justiça do Rio de Janeiro condena Pânico na TV! por imagem não autorizada
O IV Juizado Especial Cível do Rio condenou a Rede TV a indenizar em R$ 18 mil, a título de danos morais, a dentista A.P.P.O.C. por ter exibido imagens suas não autorizadas no programa Pânico na TV!
22.set.2010
RS - Aprovados novos critérios para juiz residir fora da comarca
O Conselho da Magistratura aprovou em sessão realizada ontem, 21/9, critérios mais rígidos e objetivos para que seja autorizado aos magistrados gaúchos residirem fora da comarca em que atuam.
22.set.2010
