MIGALHAS QUENTES

TJ/DF é o primeiro no país a oferecer totens processuais nos presídios

Correspondente premiado

TV Justiça inaugura o canal digital ".Jus"

A TV Justiça consolida hoje mais um passo na era digital com a inauguração do canal ".Jus" (Ponto Jus), voltado para a veiculação de conteúdo educacional. A inauguração será realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. Assim a TV Justiça estreia em definitivo a sua multiprogramação - uma condição técnica que o mundo digital oferece para diversificar a programação das emissoras que trabalham com concessão de sinal digital.

Lançamento da obra "Direito Ambiental Municipal - Abordagens teóricas e práticas"

A Editora Fórum lança hoje o título "Direito Ambiental Municipal - Abordagens teóricas e práticas", de Toshio Mukai. A sessão de autógrafos será no Centro de Convenções Circuito das Águas, na cidade de Serra Negra/SP (rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº), a partir das 19h. A obra será lançada durante o 54º Congresso Estadual de Municípios, que acontece entre os dias 22 e 26/3.

Tabatinguera - Conheça passagens marcantes sobre a história do logradouro

Resultado do sorteio da obra "Auditoria Jurídica em Migalhas III"

Veja quem foram os dois ganhadores da obra "Auditoria Jurídica em Migalhas III" (Scortecci - 219p.), de Jayme Vita Roso.

Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição, decide 5ª turma do TST

Presidência da República consulta TSE sobre publicidade em período eleitoral

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República protocolou consulta no TSE com questionamentos sobre o uso de nomes de órgãos, entidades e da expressão "Governo Federal" em peças e material de publicidade, no período eleitoral. O relator da consulta é o ministro Felix Fischer.

JF reconhece africano como apátrida e condena governo

A Justiça Federal reconheceu um africano como "apátrida" (caso daqueles que não são reconhecidos como cidadão de nenhum país) e com isso determinou que a União assegure identidade brasileira e o direito a exercer atividade remunerada.

Revalidação automática de diplomas estrangeiros não constitui direito adquirido

A 1ª turma do STJ negou provimento a recurso especial de diplomado em medicina no Paraguai. Inexiste direito adquirido à revalidação automática de diplomas expedidos por entidades estrangeiras de ensino, sob a égide do decreto 3.007/99, que revogou o decreto presidencial 80.419/77, uma vez que o registro de diplomas deve submeter-se ao regime jurídico vigente à data da sua expedição, e não à data do início do curso a que se refere. Além disso, deve conformar-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.