MIGALHAS QUENTES

Entrevista de Gilmar Mendes à Folha de S.Paulo gera polêmica e reação imediata da Ajufesp

A entrevista do ministro Gilmar Mendes ao jornal Folha de S.Paulo, publicada hoje, gerou reação imediata. A Ajufesp já divulgou nota repudiando as declarações. O mal-estar surgiu em uma das respostas de Mendes sobre a Operação Satiagraha e a prisão de Daniel Dantas por ordem do juiz Federal Fausto de Sanctis. Segundo o ministro, "havia um tipo de conúbio espúrio de polícia, juiz e membro do Ministério Público".

MEC determina fechamento de dois cursos de direito no Rio e corta 1,4 mil vagas em cinco instituições

A Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) determinou o fechamento de dois cursos de direito do Rio de Janeiro que não cumpriram as "medidas de saneamento", depois de apresentar resultado insatisfatório em avaliações como o Enade. O ministério cortou ainda 1.482 vagas em outros cinco cursos de direito que também foram mal avaliados.

TJ/SC condena emissora de TV ao pagamento de danos morais por uso de imagem de médica

A 2ª câmara de Direito Civil fixou em R$ 30 mil a indenização devida por empresa de telecomunicação por uso de imagem em telejornal, da médica Cacilda Maria Rogério Furtado, de Florianópolis. Cacilda ajuizou uma ação de dano moral após ter sua foto usada no noticiário sobre investigações da Operação Dilúvio, realizada pela Polícia Federal. Sem ter qualquer ligação com os fatos, afirmou que houve dano à sua moral e à sua imagem como profissional.

Justiça condena Rede Record a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 93 mil à juíza

O juiz Alexandre Carvalho e Silva de Almeida julgou parcialmente procedente o pedido feito pela juíza Patrícia Álvarez Cruz em ação de reparação de danos morais contra e Rede Record.

Comissão do Senado examina nova lei para o sigilo bancário

O Brasil pode ter uma nova lei de sigilo bancário, mais flexível e, ao mesmo tempo, mais rigorosa com os agentes públicos que têm acesso a dados de pessoas investigadas.

Rodrigues do Amaral presidirá comissão de direito tributário da OAB/SP

O conselheiro seccional Antônio Carlos Rodrigues do Amaral será o novo presidente da Comissão de Direito Tributário para o ano de 2010. Amaral já foi membro efetivo da Comissão e presidiu a Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais e de Direito Constitucional da OAB/SP.

OAB quer evitar nova procuração para pagamento de precatórios

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou na sexta-feira, 19/3, ofício ao corregedor-Geral da Justiça Federal, Francisco Falcão, para requerer alteração no artigo 17, parágrafo 1º, da resolução no 55/09, do Conselho da Justiça Federal.

Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista, decide 4ª turma do TST

TST - Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral

Trabalhar sob pressão, com ameaça de sofrer sanção moral vexatória, constitui imposição de dano moral ao empregado, mesmo que não se chegue a aplicar concretamente tal sanção? A questão chegou à 8ª turma do TST através de um agravo de um vendedor que pretendia ver seu recurso de revista examinado no TST.

TST garante estabilidade para gestante que engravidou durante aviso prévio indenizado

A trabalhadora que engravida durante o período de aviso prévio indenizado também tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme prevê o artigo 10, II, "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A conclusão é da SDI-1 do TST ao julgar caso de ex-empregada da Cassol Material de Construção que foi dispensada nessas condições.