9.jul.2009
9.jul.2009
TJ/RN - Paciente cai de maca após uma cirurgia e recebe indenização
O Hospital do Coração de Natal Ltda foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 12 mil a paciente que sofreu lesão após cair da maca do estabelecimento de saúde. A decisão é da 3ª câmara cível do TJ/RN que manteve a sentença dada em 1º grau pela 17ª vara cível.
9.jul.2009
TJ/RS - Indenizada estudante excluída de MBA por não ter concluído graduação
Aluna que se matriculou no curso de pós-graduação MBA - Gestão de Negócios da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) sem ter concluído a graduação teve indenização por danos morais aumentada de R$ 3 mil para R$ 6 mil. No entendimento dos desembargadores da 6ª câmara cível do TJ/RS, o ressarcimento deve representar satisfação à vítima e punir o ofensor, devendo ser considerada a situação financeira das partes.
9.jul.2009
TJ/RJ - Ex-seguranças do milionário da Mega-Sena são condenados
O Tribunal do Júri da comarca de Rio Bonito, no interior do Estado, condenou o ex-policial militar Anderson Silva de Sousa e o funcionário público Ednei Gonçalves Pereira a 18 anos de reclusão, cada um, pelo assassinato do milionário da Mega-Sena René Senna e pelo crime de furto qualificado. A sentença foi lida em plenário, às 3h de hoje, 9/7, pela juíza Roberta dos Santos Braga Costa. Os réus cumprirão a pena em regime inicialmente fechado.
9.jul.2009
STJ adota tabela unificada de assuntos a partir de segunda-feira, 13/7
A partir da próxima segunda-feira, 13/7, o STJ passa a classificar os processos de acordo com a tabela unificada do Judiciário. A mudança não terá grandes impactos para partes e advogados, mas ajudará no acompanhamento administrativo e estatístico uniforme de todos os ramos e instâncias da Justiça brasileira. A classificação de recursos no STJ também será mais rápida.
9.jul.2009
Lei 11.979 dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 9 região
Lei nº 11.979, de 8.7.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.
9.jul.2009
CCJ do Senado aprova proposta de nova Lei Nacional de Adoção
Ontem, 8/7, foi aprovada pela CCJ a proposta de uma nova Lei Nacional de Adoção. Focado na garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, estabelecida pelo ECA (clique aqui), o substitutivo da Câmara dos Deputados a PLS 314/04 da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE - v.abaixo) recebeu parecer favorável, com adequações, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP). A proposição será examinada, em seguida, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
9.jul.2009
Senado aprova o nome de Roberto Gurgel para procurador-geral da República
O Plenário do Senado aprovou, ontem, 8/7, o nome de Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Fernando de Souza. Roberto Gurgel recebeu 60 votos favoráveis e 5 contrários. A decisão do Plenário será agora comunicada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
9.jul.2009
Lei 11.978 cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 18 região
Lei nº 11.978, de 8.7.2009 - Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e dá outras providências.
9.jul.2009
