9.jul.2009
9.jul.2009
TRT/SP - Reestruturação e crise econômica não justificam atraso salarial
Alegando que o atraso de dois meses no pagamento salarial e dos depósitos fundiários, assim como o não pagamento de vale-transporte e cesta básica não devem ser tidos como falta grave frente a dificuldades financeiras, uma empresa entrou com recurso ordinário perante o TRT da 2ª região.
9.jul.2009
Aprovadas as profissões de motoboy e mototaxista
O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira, 8/7, projeto substitutivo ao PLS 203/2001, apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB/GO), que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (moto-vigia). O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria vai à sanção do Presidente da República.
9.jul.2009
TRF da 3ª região entende ser incabível a exigência de anotação de responsabilidade técnica por parte de empresa de cimento
Trata-se de um caso onde o CREA cobrou indevidamente anotação de responsabilidade técnica de uma indústria concreteira entendendo que o fornecimento de lajes estaria configurado como prestação de serviços passível de fiscalização pelo CREA.
9.jul.2009
Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral
O Plenário aprovou, na quarta-feira, 8/7, o projeto de lei da reforma eleitoral, que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das principais novidades é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. A matéria será votada agora pelo Senado.
9.jul.2009
D´Urso considera positiva lei que impede prisão ou constrangimento de homônimos de réus
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, manifestou sua satisfação pela sanção da Lei 11.971 pelo presidente da República em exercício, José Alencar, no dia 6/7.
9.jul.2009
Medida que impedia construção da praça de pedágio na rodovia Fernão Dias é suspensa
TRF da 3ª região reconheceu a legitimidade das concessionárias de serviços públicos para a excepcional via da Suspensão de Medida Liminar.
9.jul.2009
Boletim da 447ª Sessão Ordinária do Cade
Confira na íntegra o Boletim da 447ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem, 24/6.
9.jul.2009
Hoje, 9/7, São Paulo relembra 77 anos da Revolução Constitucionalista
A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um movimento pela promulgação de uma constituição em São Paulo que levou a uma das maiores lutas armadas internas no Brasil. Mas antes de falar sobre a Revolução Constitucionalista de 1932, é preciso voltar na história para buscar a causa deste que foi um dos maiores movimentos armados da história do Brasil.
9.jul.2009
