MIGALHAS QUENTES

Câmara aprova a criação da Petro-Sal

O Plenário aprovou ontem, 18/11, o PL 5939/09, do Executivo, que cria a Petro-Sal. A empresa vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Ela não vai executar nenhuma tarefa direta de exploração ou comercialização.

Pesquisa da FGV revela agilidade no Judiciário

Pesquisa da FGV Direito Rio mostra que o atendimento do TJ/RJ ficou 3 vezes mais rápido desde 2003. Segundo o estudo, a redução do tempo médio da tramitação de processos caiu de 158 dias para 87.

STF autoriza extradição e diz que Presidente da República decide sobre entrega de Battisti

Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Ext 1085 de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates, o Plenário do STF decidiu ontem, 18/11, que a última palavra sobre a entrega ou não do italiano cabe ao Presidente da República.

Lançamento da obra "O Direito na Sociedade da Informação II"

Resultado do sorteio da obra "Introdução ao BioDireito"

Com os seus botões, obrigatoriamente

MPF recomenda para que operadoras de celular não mandem torpedos não solicitados pelos clientes

O MPF/SP recomendou que as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro não encaminhem ao celular do consumidor, via mensagem de texto SMS ou por qualquer outro meio, mensagens não solicitadas.

STJ - Atraso no pagamento de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas

O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o seqüestro de recursos financeiros do Estado do Paraná para o pagamento de precatórios de mais de R$ 11 milhões devidos à Companhia Pinheiro Indústria e Comércio desde o ano 2000.

CCJ do Senado aprova o fim do fator previdenciário

A CCJ aprovou, nesta terça-feira, o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o fator previdenciário. A aprovação só se concretizou com a retirada do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, ainda não votado.

SDI-1 do TST - Aposentado consegue manutenção de plano de saúde pago pela empresa

A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. Com esse entendimento, SDI-1 do TST deu provimento a embargos contra decisão da 5ª turma e assegurou a manutenção do plano de saúde a um aposentado por invalidez, comprovadamente enfermo.