18.nov.2009
18.nov.2009
STJ - Professores não recebem gratificações enquanto concorrem a cargo eletivo
Enquanto estiverem afastados de suas atividades, professores que concorrem a cargos eletivos não fazem jus a gratificações de incentivo a docência, como o biênio e a "pó-de-giz". Esse foi o entendimento da 6ª turma do STJ, que acatou parcialmente o recurso do Estado de Minas Gerais contra um grupo de professores da rede pública que se candidataram a vagas como vereadores. A decisão da 6ª turma seguiu por unanimidade o voto da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
18.nov.2009
STJ - Existência de turmas especiais de férias não altera período do prazo recursal
A instituição pelos Tribunais das Turmas Especiais de Férias, destinadas a atender as medidas urgentes, não obriga a parte a interpor recurso no curso de férias forenses. Com esse entendimento, os ministros da 5ª Turma do STJ determinaram o retorno de agravo de instrumento interposto pela Fiat Automóveis para que ele fosse apreciado pelo TJ/SC.
18.nov.2009
JEC de Epitaciolândia/AC realiza acordo judicial com uso de celular
O uso de um aparelho celular celebrou um acordo judicial, e a extinção de um processo na comarca de Epitaciolândia. Por coincidência, trata-se de uma ação de cobrança contra uma operadora de telefonia, a Brasil Telecom, impetrada por Francisca das Chagas Castro de Melo no JEC.
18.nov.2009
6ª turma do STJ anula ação contra acusado de tráfico de drogas interrogado por meio de videoconferência
A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, anular ação penal e conceder alvará de soltura ao cidadão peruano E.C.F. por ter sido submetido em 2007 a interrogatório por videoconferência.
18.nov.2009
Celso Antônio Bandeira de Mello responde agressões do jornal Folha de S.Paulo
Celso Antônio Bandeira de Mello responde agressões do jornal Folha de S. Paulo
18.nov.2009
CCJ da Câmara aprova punição para quem discriminar portador de HIV
A CCJ da Câmara aprovou proposta que define como crime a discriminação dos portadores do HIV e doentes de Aids. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.
18.nov.2009
STJ - Litígio entre cliente e advogado impede reserva de honorários contratuais na execução de sentença
A 1ª turma do STJ negou o pedido de um advogado para que a quantia referente aos honorários contratados com seus clientes fosse destacada do valor da condenação na própria execução de sentença proferida no processo em que atuou.
18.nov.2009
STF decide primeiro HC por meio eletrônico
O primeiro HC eletrônico (HC 101442) a ser analisado pelo STF teve seu seguimento negado por "ser flagrantemente inadmissível e por contrariar a jurisprudência predominante da Suprema Corte", segundo seu relator, ministro José Antonio Dias Toffoli.
18.nov.2009
