8.jul.2009
8.jul.2009
OAB/SP e Rebrates reúnem-se com Michel Temer para encaminhar propostas
A OAB/SP, por meio da Comissão do Terceiro Setor, e a Rebrates - Rede Brasileira do Terceiro Setor reuniram-se com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB/SP), na sexta-feira, 3/7 . Na ocasião, propuseram mudanças na redação ao PL 3021/08, que ameaça a sustentabilidade das organizações de assistência social.
8.jul.2009
Lei 11.970 torna obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações
Lei nº 11.970, de 6.7.2009 - Altera a Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.
8.jul.2009
TRF da 2ª região - Condenação penal sem trânsito em julgado não pode impedir inscrição na OAB/RJ
A 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª região, de forma unânime, determinou que o presidente do Conselho da OAB/RJ, conceda a inscrição do advogado C.V.L.D. em seus quadros. O advogado teve o seu pedido indeferido sob o argumento de que não teria idoneidade moral por ter contra si sentença penal condenatória.
8.jul.2009
Senadores aprovam indicações para o CNMP e CNJ
O Plenário aprovou, na noite desta terça-feira, 7/7, mais cinco indicados para o CNMP: os procuradores Cláudio Barros Silva e Achiles de Jesus Siquara Filho; o promotor Sandro José Neis; a juíza Taís Schilling Ferraz e o advogado e consultor legislativo Bruno Dantas Nascimento.
8.jul.2009
TRF da 2ª região - Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos JEFs aprova três novas súmulas
Em sessão realizada no dia 29 de junho, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos JEFs da 2ª região, aprovou - por unanimidade - três novas súmulas.
8.jul.2009
Toron quer advogado propondo ação penal contra violadores das prerrogativas
O secretário-geral adjunto e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, defendeu hoje, 8/7, aprovação no Congresso Nacional de dispositivo que permita ao advogado isoladamente, ou por meio da OAB, propor ação penal contra todos aqueles que violem as prerrogativas da advocacia.
8.jul.2009
TJ/RJ - Rio Zôo é condenado por pedra atirada por chimpanzé
A Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Zôo foi condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil por acidente causado por um chimpanzé.
8.jul.2009
Comissão da Câmara aprova parecer sobre adicional de juízes e procuradores
A comissão especial sobre adicional de juízes e procuradores - PEC 210/07 aprovou na terça-feira, 7/7, o parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF). A proposta aprovada, na forma de substitutivo, restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do MP.
8.jul.2009
