8.jul.2009
7.jul.2009
STJ - Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros
É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ não acolheu o pedido da empresa Milênia Agrociências S/A que pretendia a declaração de inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre os lucros distribuídos aos seus empregados.
7.jul.2009
TJ/RJ - Cirurgia plástica mal sucedida gera indenização
Clínica e médico terão que pagar indenização, por danos morais, no valor de 40 salários mínimos - que equivalem a R$ 18,6 mil - a paciente que teve a mama deformada devido à cirurgia plástica mal sucedida. O Centro de Cirurgia Plástica e Reabilitação e o médico Domingos Quintella de Paola também terão que pagar R$ 15 mil por danos estéticos e R$ 10 mil por danos materiais. A decisão é da 19ª câmara cível do TJ/RJ.
7.jul.2009
TJ/SP lembra Revolução de 32 e inaugura Espaço Cultural Paulo Bomfim
O TJ/SP promoveu ontem, 6/7, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, uma solenidade em comemoração aos 77 anos da Revolução Constitucionalista de 1932 e a inauguração do Espaço Cultural "Poeta Paulo Bomfim". Na cerimônia, os desembargadores José Renato Nalini e Vanderci Álvares, a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, e o bispo Dom Fernando Antônio Figueiredo, da Diocese de Santo Amaro, foram agraciados com o Colar "Carlos de Souza Nazareth", instituído pela Associação Comercial de São Paulo - ACSP.
7.jul.2009
Sancionada lei que regulamenta a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos advogados
O presidente em exercício, José Alencar, sancionou ontem, 6/7, o Projeto de Lei 104/06, aprovado em junho pelo Senado, que regulamenta a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos advogados, editando a lei 11.969/09 "Hoje estamos comemorando a vitória de uma antiga luta da advocacia e que vem permitir e disciplinar a extração de cópias de autos, uma prática necessária ao trabalho dos advogados e estagiários em todos os tribunais do país. A proibição da carga rápida vinha trazendo uma série de dificuldades e entraves ao exercício profissional", afirma o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
7.jul.2009
STJ - Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual
A Corte Especial do STJ manteve decisão individual da ministra Eliana Calmon para recusar denúncia contra um dos investigados por fraudes em licitações na Bahia. Segundo o MPF, o delegado federal teria vazado informações sigilosas para um dos denunciados. Para o Tribunal, o MPF não demonstrou nem mesmo vestígios mínimos de que o delegado teria violado segredo de Justiça, o que autoriza a recusa da denúncia pelo relator de forma individual.
7.jul.2009
Pesquisa revela radiografia do Judiciário mineiro
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef, vinculada ao TJMG, divulgou no dia 6 de julho, uma radiografia inédita do Judiciário mineiro, revelando o que pensam os magistrados sobre temas de repercussão nacional tais como: segurança das unidades judiciárias e dos magistrados, férias coletivas, magistrados e associações como donos de cursinhos, prestação de contas dos tribunais, eleição direta para presidente do TJ e celeridade da justiça
7.jul.2009
Mensagem de Veto Total nº 516 - Veta o PL 116/2007, que altera o Código de Trânsito Brasileiro
Mensagem de Veto Total nº 516 - Veta o PL 116/2007, que altera o Código de Trânsito Brasileiro
7.jul.2009
TJ/RJ - Infoglobo é condenada por veiculação de informação inverídica
A Infoglobo Comunicações foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil, a título de dano moral, devido à veiculação de notícia inverídica. A decisão foi proferida, por maioria de votos, pelos desembargadores da 8ª câmara cível do TJ/RJ.
7.jul.2009
