11.mar.2010
11.mar.2010
STJ - Número errado de advogado na OAB não gera nulidade da sentença de intimação
A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do advogado na OAB não gera nulidade da intimação da sentença, principalmente quando corretamente publicados os nomes das partes e respectivos patronos, informações suficientes para a identificação da demanda. A conclusão é da Corte Especial do STJ, ao julgar, em regime de repetitivo, recurso especial interposto por empresa de Santa Catarina.
11.mar.2010
1ª turma do TST aplica multa do art. 475-J do CPC em processo trabalhista movido por empregado contra banco
Por considerar aplicável ao processo trabalhista a multa do artigo 475-J do CPC, a 1ª turma do TST concluiu que o Banco ABN AMRO Real S/A ficará sujeito a essa pena caso não satisfaça espontaneamente créditos reconhecidos em sentença trabalhista.
11.mar.2010
STJ - Uso de personagens infantis em camisetas é violação de marca
Uma ação penal contra duas comerciantes do Paraná foi trancada por decisão do STJ. Elas participavam de uma feira de roupas quando foram surpreendidas pela polícia vendendo camisetas ilustradas por personagens infantis das empresas Warner, DC Comics, Hanna-Barbera e Walt Disney.
11.mar.2010
Desembargadores aposentados realizam trabalho voluntário em prol da Justiça paulista
Em janeiro deste ano, desembargadores membros da Associação Paulista de Magistrados criaram um grupo para ajudar os trabalhos o judiciário estadual de São Paulo. Após algumas reuniões com o presidente do TJ/SP, des. Viana Santos, a existência do grupo foi formalizada.
11.mar.2010
Tedesco Tecnologia projeta crescimento de 40% em seu faturamento em 2010
11.mar.2010
Os Legais apresentam "No Judiciário"
11.mar.2010
JF de Três Lagoas/MS declara a inconstitucionalidade do Funrural e a sua restituição à um produtor rural
O juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 1ª vara Federal de Três Lagoas/MS, condeceu uma decisão favorável à um produtor rural, declarando a inconstitucionalidade do Funrural, bem como sua restituição.
11.mar.2010
Vilhena Silva Sociedade de Advogados fecha 2009 com crescimento de 25%
Escritório especializado em Direito à Saúde, o Vilhena Silva Sociedade de Advogados registrou um aumento de 25% no número de processos distribuídos em 2009 em comparação ao ano anterior.
11.mar.2010
