MIGALHAS QUENTES

TST - Ex-diretora da Coelce garante equiparação com estrangeiro

A 2ª turma do TST manteve o direito de uma ex-diretora jurídica da Companhia Energética do Ceará - Coelce de equiparação salarial a dirigente estrangeiro que exercia a mesma função. A empresa pertence ao grupo espanhol Endesa e a decisão confirma o julgamento do TRT da 7ª região/CE, que equiparou o salário da ex-diretora ao de gerente de auditoria.

Falecimento do Professor Goffredo Telles Jr. repercute na imprensa brasileira

O domingo, 28/6, foi de homenagens e despedida no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco, ao grande mestre Goffredo Telles Jr

Pauta da 2ª Comissão Disciplinar do STJD

Corregedoria do CNJ inicia inspeção no Judiciário do TO

Começa nesta segunda-feira, 29/6, inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao CNJ, no Judiciário do Tocantins. A inspeção abrangerá a Justiça estadual de primeira e segunda instância e os cartórios extrajudiciais. Durante o período em que a equipe do CNJ estiver no Estado serão verificadas as deficiências e também as boas ações adotadas pelo Judiciário daquele Estado.

Filhos de aposentado morto em acidente de trânsito no Rio de Janeiro ganham indenização

Os quatro filhos de Cláudio Mazzei Moniz, morto em 2005 quando seu carro, estacionado em Ipanema, foi atingido pela picape desgovernada de um estudante que dirigia alcoolizado, ganharam na 45ª vara Cívil do RJ o direito a serem indenizados por danos morais. Ioannes Amora Papareskos, que já fora condenado criminalmente pela morte do aposentado, e a empresa de sua família, a Abacco Agência Marítima, terão de pagar R$ 80 mil a cada um deles.

TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas

A 1ª turma do TST reconheceu o direito de empregado que perdeu causa trabalhista ao benefício da justiça gratuita. No entanto, os ministros concordaram com a opinião do relator e presidente da Turma, ministro Lelio Bentes, de que a devolução dos valores recolhidos pelo trabalhador a título de custas processuais não pode ser determinada pelo TST nessa fase processual. No caso, o empregado deve obter a restituição por via administrativa ou, se negada, propor ação específica.

Baú migalheiro

São Pedro, o santo junino também é o guardião da chave do céu

Dando continuidade aos festejos juninos, hoje é dia de São Pedro ! O "porteiro dos céus" também é comemorado no nordeste brasileiro, assim como Santo Antônio e São João. Por isso, no TJ/SE não haverá expediente hoje. Já o TJ/PE ficará fechado até amanhã, 30/6.

Lançamento da obra "Arbitragem"

Lançamento da obra "Direito à Privacidade e Poder Diretivo do Empregador: o uso do e-mail no trabalho"